Contribuinte pode economizar se pagar dívida com o Estado até hoje (29)

Os contribuintes em dívida com o Estado podem economizar se pagarem ou amortizarem seu débitos até a próxima quinta-feira (29). Esse será o último prazo para o pagamento com base no Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) de 2011, que é de R$ 2,1117. A partir de 1º de janeiro de 2012, o VRTE terá um aumento de 6,97%, passando para R$ 2,2589, e atualizará os valores das dívidas.

“Na sexta-feira (30) os bancos não estarão abertos ao público e o sistema bancário não agendará pagamentos para este dia”, explica o subgerente de Análise Econômico-Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Sergio Pereira Ricardo.

O VRTE é utilizado pelo Estado no cálculo de taxas e na atualização monetária de impostos em atraso. Ele é reajustado anualmente, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com a Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) da Sefaz, 1.849 notificações de débito emitidas em 2011 ainda não foram quitadas (relativas à cobrança de ICMS atrasado). Essas notificações somam 60,4 milhões de VRTEs.

De acordo com a Gearc, se todas essas notificações de débito fossem quitadas até o final de 2011, os contribuintes fariam uma economia total de R$ 8,89 milhões, devido à não atualização monetária dos débitos com a nova VRTE.

Em relação ao IPVA, o montante de débitos no Cadastro Informativo da Receita Estadual (Cadin) soma 32,4 milhões de VRTEs, referentes ao pagamento pendente do imposto do período de 2006 a 2011. “Se todos esses débitos fossem quitados este ano, a economia para os contribuintes seria de R$ 4,75 milhões”, explica Sergio Ricardo.