Contribuição Sindical Patronal deve ser recolhida até o dia 31/01/2012

A Contribuição Sindical Patronal – CSP é devida por todos os empregadores, organizados em firmas, empresas ou entidades, segundo a legislação do trabalho, ao Sindicato representativo da categoria econômica.

A referida Contribuição consiste numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou Órgãos equivalentes, mediante aplicação de alíquota, conforme a seguinte tabela progressiva:

Classe de Capital	Alíquota (%)
Até 150 vezes o Maior Valor de Referência	0,8
Acima de 150 até 1.500 vezes o Maior Valor de Referência	0,2
Acima de 1.500 até 150.000 vezes o Maior Valor de Referência	0,1
Acima de 150.000 até 800.000 vezes o Maior Valor de Referência	0,02

 

Para efeito de determinação da contribuição, é fixado em 60% do MVR – Maior Valor de Referência – o valor da contribuição mínima, independentemente do capital social, ficando, do mesmo modo, estabelecido o capital equivalente a 800.000 vezes o MVR, para efeito de determinação da contribuição máxima.