ES – RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS

Foi publicado no dia 02/08/2018 no Diário Oficial do Estado a Portaria n° 024-R, de 31 de Julho de 2018 que introduz alteração no ANEXO ÚNICO da Portaria n° 09-R, de 2 de março de 2018, onde encontra-se a  RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS.

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