ES – DECRETO 4.304-R DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 ALTERA O ANEXO V-A DO RICMS/00 QUE DIVULGA OS PREÇOS DE REFRIGERANTES, CERVEJAS, CHOPES, ENTRE OUTROS PARA CALCULO DO ICMS ST
No dia 06 de Setembro de 2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo o Decreto nº 4.304-R que altera o Anexo V-A do RICMS/ES.
O anexo V-A divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com:
- REFRIGERANTE
- CERVEJA
- CHOPE
- ÁGUA
- BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS)
- ENERGÉTICAS
Os efeitos desta alteração retroage à 01 de setembro de 2018.
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Fonte: Econet Editora