ES – PORTARIA Nº 032-R DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 INCLUI EMPRESAS COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Esta portaria altera, principalmente, o anexo único das Portarias nº 10-R/2018, 15-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

PORTARIA N° 032-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

(DOE de 26.10.2018)

Altera as Portarias n°s 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018 e 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 83693025;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

Vitória, 25 de outubro de 2018.

BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I
DA PORTARIA N° 32-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.
(Conforme o art. 1°)

ANEXO II
DA PORTARIA N° 32-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Conforme o art. 1°)

ANEXO III
DA PORTARIA N° 32-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Conforme o art. 1°)