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Sefaz/RJ dispõe sobre a base de cálculo da ST do ICMS nas operações com bebidas frias

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O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SSER n° 358, de 13 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I – ao inciso I – CERVEJAS

1.1 – AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.158 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) Até 269 21,05
1.1.159 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) De 351 a 473 46,50
1.1.160 Antártica Pilsen (Pack 18unidades) De 351 a 473 53,82
1.1.161 Skol Pilsen (Pack 18 unidades) De 351 a 473 41,42
1.1.162 Colorado Lager De 301 a 600 8,90
1.1.163 Corona (Nacional) Até 210 3,49
1.1.164 Corona (Nacional) De 211 a 330 4,49

1.2 – HEINEKEN

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.2.51 Lagunitas Até 355 4,86

1.4 – Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.204 Bali Hai de 270 a 360 1,88
1.4.205 Baly Bier Pielsen de 270 a 360 2,01
1.4.206 Bali Hai de 361 a 660 2,12
1.4.207 Baly Bier Pielsen de 361 a 660  2,35 5,79
1.4.208 Baly Bier Weiss de 361 a 660 6,70
1.4.209 Baly Bier Lager de 361 a 660 5,79
1.4.210 Baly Bier IPA de 361 a 660 7,93
1.4.211 Baly Bier APA de 361 a 660 6,88
1.4.212 Bali Hai de 361 a 660 4,53

II – ao inciso II – Refrigerantes

2.3 – Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/Pet Retornável Lata Vidro Não Retornável / Descartável
2.3.114 Água Tônica Capricho Até 269 1,99
2.3.115 Água Tônica Capricho De 751 a 1000  3,70
2.3.116 FYS (Todos os Sabores) Até 250  1,13
2.3.117 FYS (Todos os Sabores) De 251 a 350 1,70
2.3.118 FYS (Todos os Sabores) De 1501 a 2000  3,57

III – ao inciso III – Energéticos

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
3.1.44 Baly Labellamafia Até 250 2,79
3.1.45 Baly Até 250 2,79 1,52
3.1.46 Baly De 251 a 500 3,99
3.1.47 Baly De 501 a 1000 4,57
3.1.48 Baly De 1001 a 2000 6,56

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2019

MARCELO GARRITANO DA SILVA
Auditor Fiscal da Receita
Subsecretário de Estado de Receita Em Exercício

Fonte: Econet Editora

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