RJ republica valores de ST das bebidas frias através da Portaria SSER n.º 238/2020
A Portaria 238 SSER, de 28-12-2020, publicada no DO-RJ de 29-12-2020 e republicada no DO-RJ de 18-1-2021, define os valores a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida hidroeletrolítica e energética. Fica substituída a Portaria SSER 212/2019, com efeitos desde 1-1-2021.
PORTARIA 238 SSER, DE 28-12-2020
(DO-RJ DE 29-12-2020)
– Republicação no DO-RJ de 18-1-2021 –
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI-040044/000059/2020,
R E S O LV E :
Art. 1º – Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10, do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000
(RICMS/00), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 212/2019, em conformidade ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL
Subsecretário de Estado de Receita
ANEXO ÚNICO
I – CERVEJAS
1.1 – AMBEV
(1) Bohemia Variações – Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.
(2) Brahma Extra Variações – Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.
(3) Outras AMBEV – Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.
1.2 – HEINEKEN
1.3 – PETRÓPOLIS
1.4 – Outras Marcas
II – REFRIGERANTES
2.1 – AMBEV
(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.
(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.
(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.
2.2 – Coca-Cola
2.3 – Outras Marcas de refrigerantes
2.4 – Refrigerante Pós-Mix
III – ENERGÉTICOS
V – ÁGUA ENVASADA (ÁGUA MINERAL, POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS)
5.1 PRODUTOS NACIONAIS – ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA
5.1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
5.2 PRODUTOS NACIONAIS – ÁGUA ADICIONADA DE SAIS
OBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS – ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA
5.3 PRODUTOS IMPORTADOS – ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS
5.3.1 TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS
Fonte: SEFAZ-RJ