PL 05/2021- PROJETO DE LEI QUE PRORROGA POR MAIS 15 ANOS OS INCENTIVOS DE ICMS
Foi aprovado em votação em Plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de setembro, terça-feira, o texto com alterações do PLP 05/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos de ICMS ao comércio, de autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM – PB)
O projeto é de grande importância para o comércio e vai ao Senado Federal para ser votado.
Os Deputados Federais Christino Áureo (PP–RJ) e Gutemberg Reis (MDB–RJ) não mediram esforços e participaram de inúmeras reuniões para trazer essa conquista para o Estado do Rio, que agora segue para aprovação no Senado Federal.
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Fonte: Aderj e Camara dos Deputados