Categoria: Artigos

Entenda as novidades do Simples Nacional para 2017

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As mudanças mais significativas passam a valer somente em 2018. Mas há algumas novidades já para este ano, como a exigência de Escrituração Contábil Digital (ECD), em algumas situações A opção pelo Simples Nacional pode ser feita até o final de janeiro para as empresas que já estão em atividade. Neste ano, há mais fatores […]

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Substituição tributária do ICMS pode estar com os dias contados

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Recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o ressarcimento do imposto põe em “xeque” a continuidade do regime de substituição tributária do ICMS.  O STF decidiu que o Estado deve devolver ao substituído o ICMS-ST, quando o valor de venda da mercadoria tiver sido inferior ao valor que serviu de base de cálculo […]

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Justiça anula contrato de experiência com renovação automática

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O artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a nulidade de atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um contrato de experiência que continha cláusula de renovação automática. A […]

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Governo do RJ regulamenta cobrança do FEEF a partir de dezembro/2016

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Por meio do Decreto 45.810, republicado no Diário Oficial de 25/11/2016, o Governo do RJ regulamentou a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), percentual equivalente a 10% da economia obtida por meio de incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito do ICMS, determinando que o depósito deverá ser realizado […]

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Parcelar débitos em 120 vezes não resolve dívidas das MPEs

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Entrevista com o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon Mais de um ano após o início das discussões, foi sancionada a lei que estabelece novos limites para o Simples Nacional.A revisão completa passa a valer somente em 2018, mas a publicação do texto final permite, de imediato, que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) parcelem […]

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Quando, como e o que esperar do novo Refis

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Após dois anos do último Refis de débitos tributários federais, muitos contribuintes já se perguntam quando e como será o próximo programa de parcelamento especial a ser disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Há, inclusive, informações de que o Planalto estaria avaliando um novo Refis, considerando critérios econômicos atuais de baixa arrecadação. Mesmo sabendo que […]

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Informativo DP. nº 009/2016

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FUNÇÃO DE OPERADOR DE EMPILHADEIRA – NR 11 11.1.5 – Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função. 11.1.6 – Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e sópoderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um […]

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Orientação: veja como recolher o Simples Doméstico do 13º Salário

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Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deve pagar de uma só vez, como adiantamento da Gratificação de Natal, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. O pagamento da 2ª parcela do 13º Salário deve ser realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo antecipado […]

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Novas regras do simples: temos algo a comemorar?

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O governo federal vem divulgando as mudanças a serem aplicadas para o Simples Nacional. Afinal temos o que comemorar? No último dia 27 de outubro, foi aprovada a Lei complementar 155 que altera regras do simples nacional,mas ainda é cedo para comemorar e o simples pode não ficar tão simples. Primeiramente a maioria dos itens […]

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Receita orienta sobre parcelamento de débitos do Simples

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Cerca de 600 mil empresas foram notificadas por débitos com a receita A Receita Federal publicou esta semana orientações preliminares sobre o parcelamento destinado às empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham débitos com o órgão e já foram notificadas. Com a publicação, essas empresas podem, entre 14 de novembro e 11 de dezembro, manifestar-se […]

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Simples Nacional e o parcelamento em 120 vezes

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A Instrução Normativa nº 1670, de 11 de Novembro de 2016, acena a regulamentação do Parcelamento em 120 vezes, definido pela Lei Complementar 155 de 2016; que promoveu alterações no Simples Nacional. A manifestação da Receita Federal do Brasil a respeito do parcelamento em 120 dias, aconteceu antes do que a grande maioria previa, porém […]

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13º Salário (Perguntas Frequentes)

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O que é? O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. O pagamento deve ser feito em duas parcelas. Quem tem direito? Todos os trabalhadores, bem como aposentados e pensionistas e trabalhadores avulsos. A […]

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Patrimônio de Afetação: Aspectos fiscais e societários

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A atividade de construção civil ou incorporação,demanda por parte dos gestores um amplo conhecimento técnico-burocrático, desde assuntos de registros iniciais da obra até a obtenção das certidões negativas finais, deferindo a regularidade de todo o processo. Entre um desses assuntos que iremos destacar nesse estudo é o benefício fiscal contido na Lei 10.931/2004, o REGIME […]

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Manifestação do Destinatário: eventos fiscais e vantagens

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A Manifestação do Destinatário é uma das ferramentas da SEFAZ que permite ao destinatário ter controle das operações com notas fiscais eletrônicas envolvendo sua Inscrição Estadual e/ou seu CNPJ. Uma das principais vantagens é impossibilitar o emitente de cancelar o documento. De acordo com o Ajuste SINIEF 17/2012, que altera o Ajuste SINIEF 07/2005 (que […]

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Retenção de impostos: tudo o que você precisa saber

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A retenção de impostos, da mesma forma que a substituição tributária, é o mecanismo usado pelo Fisco para assegurar que os impostos serão recebidos de maneira antecipada, além de servir no combate à sonegação. Mas, especialmente para donos de pequenos e médios negócios, essa questão ainda gera muitas dúvidas. Então, para os empreendedores não se […]

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Como se portar diante do Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho

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A fiscalização do Ministério do Trabalho em Emprego tem a finalidade de garantir que a empresa cumpra os dispostos nas normas que regem os direitos dos funcionários. Tanto direitos do trabalho em geral, como também, os de segurança do trabalho. A fiscalização é coisa natural, mais cedo ou mais tarde poderá chegar a sua empresa. […]

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Novos impostos à vista depois do impeachment?

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Economistas avaliam que, com a baixa arrecadação, será inevitável o aumento de tributos Desde que Henrique Meirelles entrou no comando da equipe econômica, a possibilidade de um novo aumento de impostos ronda o ministério da Fazenda e tem sido tratada sempre na condicionante. A impopular medida só aconteceria "se" a arrecadação não reagir como previsto ou "se" […]

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CARGAS DESTINADAS A OUTROS ESTADOS – ORIENTAÇÃO PARA EMITIR MDF-E (MANIFESTO ELETRÔNICO).

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O Projeto MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do Manifesto em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações […]

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Por que o controle patrimonial é importante para uma empresa?

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Na era da eficiência, gerir adequadamente as informações que a empresa produz é um fator que permite a otimização de investimentos, maior economia e até mesmo a proteção contra multas. Por todas essas questões, o controle patrimonial é essencial para as organizações. De fato, ele deveria ser realizado adequadamente desde a inauguração de uma microempresa […]

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Conheça um pouco a diferença entre profissionais autônomos, profissional liberal, MEI e ME

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Atualmente, existem diversas formas de empreender ou de trabalhar por conta própria. Autônomo, Liberal, Micro Empreendedor Individual e Micro Empreendedor: todas essas categorias são adequadas para aqueles que pretendem se tornar independentes financeiramente, executar suas atividades de forma livre ou quer colocar, em prática, seus negócios. Entretanto, existem algumas características específicas entre cada uma dessas […]

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Jogar Pokémon Go em ambiente de trabalho pode causar demissão por justa causa?

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Um funcionário pode ser demitido caso a empresa o encontre jogando Pokémon Go? A empresa pode proibir a utilização do aparelho celular durante o expediente? Aproveitando a febre do jogo Pokémon Go, o Jurídico Certo, site que oferece apoio jurídico em qualquer localidade do país, listou algumas informações contidas na CLT sobre o assunto que respondem […]

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Apenas 4% das empresas estão prontas para o eSocial

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Um levantamento do Sescon-SP mostra que muitos empresários ainda não se conscientizaram da necessidade da adequação ao sistema. O custo para implantar o eSocial também é um obstáculo As empresas não estão preparada para se adequarem ao eSocial, é o que mostra um levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo […]

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Como e por quanto tempo devo guardar documentos na empresa?

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Todo empresário sabe — ou acaba descobrindo, mais cedo ou mais tarde — que a lei brasileira é bastante rígida com as pessoas jurídicas. Não basta pagar seus tributos da forma correta, também é preciso guardar os documentos da empresa por um período determinado a fim de evitar complicações posteriores. Se você se pergunta “Por quanto tempo […]

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Veja como a proposta de mudança na aposentadoria pode atingir você

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Para combater o rombo da Previdência, o governo interino de Michel Temer propõe regras mais rígidas para a concessão de aposentadorias. Confira as principais medidas em análise: – Idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, inicialmente, para solicitar o benefício. A intenção é igualar os dois em 65 anos […]

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Sócio de uma empresa do Simples Nacional pode ser sócio ou administrador em outro negócio do mesmo regime tributário?

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Veja as regras que precisam ser observadas para que esta ação não prejudique o atual regime tributário em que se encontra a empresa Por vezes, ocorre a dúvida de alguns contribuintes quanto à possibilidade de sócio ou titular de empresa enquadrada ou a ser enquadrada no Simples Nacional poder participar de outra empresa sem que, […]

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Conheça as vantagens da empresa EIRELI

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A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada protege os bens do empreendedor Apesar dos aspectos positivos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a EIRELI,instituída no ano de 2011, não há ainda aderência maciça de empresários nesta modalidade de empresa. Ela foi criada como instrumento de proteção de bens do empreendedor, resguardando-o das dívidas empresariais, dentro do […]

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Os 10 tipos de funcionários que destroem qualquer empresa

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Se há uma coisa que deixa qualquer um aflito é lembrar que, todo dia, terá de sair de casa para trabalhar e ficar ao lado de uma pessoa difícil de lidar. Pior ainda, se essa pessoa for o chefe. Uma das falhas mais graves em um processo de contratação é a decisão de contratar a pessoa devido […]

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Brasileiro trabalha até 1º de junho só para pagar impostos

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Consumidores trabalharão 153 dias em 2016 para pagar tributos Todos os rendimentos que o contribuinte irá receber até o próximo dia primeiro de junho servirão somente para pagar impostos, taxas e contribuições. De acordo com o estudo divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o brasileiro, nesse ano trabalhará 153 dias, ou […]

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8 dúvidas comuns sobre horas extras

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A grande maioria dos empregados brasileiros é contratada pelo regime da CLT, com jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, o empregador pode solicitar trabalho adicional, as chamadas horas extras. O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e contratados. […]

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7 atitudes que fazem sua empresa naufragar

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Negócio naufragando: para obter sucesso na jornada, é preciso prestar atenção nas suas próprias atitudes Empreenderem uma crise econômica é como velejar em mares bravos: muitos negócios acabam naufragando, e sobrevivem apenas aqueles que possuem bons velejadores. Por isso, para obter sucesso na sua jornada, é preciso prestar atenção também nas suas próprias atitudes. “É […]

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