Advogado esclarece o que muda com a Lei 14.020 que inclui aposentados e gestantes e ainda trata sobre acordos, negociações e previdência. Nesta semana, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.020/2020, que é a conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O novo texto trouxe […]
Leia Mais
Em época de crise, é importante proteger o caixa da sua empresa, seja com financiamentos mais baratos, seja com prorrogação de despesas ou mesmo diminuição de despesas. A crise da Covid-19 está pressionando de forma muito significativa o caixa de muitas empresas. Além do fato de muitas empresas terem diminuído drasticamente as suas receitas, um […]
Leia Mais
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: I – Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram […]
Leia Mais
Especialista dá dicas para controle e planejamento financeiro em maio a Pandemia de Coronavírus. A crise causada pela pandemia de Covid-19 pegou muitas empresas, empresários e trabalhadores de surpresa, tanto emocionalmente quanto financeiramente. Uma pesquisa realizada pela global Willis Towers Watson mostra que a preocupação com a situação financeira afeta negativamente a saúde e o […]
Leia Mais
Contribuintes devem entregar ECD e ECF até o último dia útil do mês de julho para evitar multas. O prazo para entregar a ECD, Escrituração Contábil Digital, e a ECF, Escrituração Contábil Fiscal termina no dia 31 de julho. As declarações são obrigatórias e devem ser enviadas para evitar multas. Anteriormente, o prazo de entrega para a ECD ano-base […]
Leia Mais
LEI N° 8.926, DE 08 DE JULHO DE 2020 (DOE de 09.07.2020) Dispõe sobre a internalização de Convênios ICMS firmados no âmbito do conselho nacional de política fazendária – CONFAZ, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta […]
Leia Mais
Governo estuda texto para Reforma Tributária que una propostas que já tramitam no Congresso. O Ministro da Economia Paulo Guedes acredita que a Reforma Tributária será aprovada ainda este ano. De acordo com ele, o governo elabora uma proposta que busca ampliar a base de arrecadação para conseguir reduzir alíquotas de impostos. Essa reforma teria […]
Leia Mais
Um estudo com base na PNAD Covid-19 do IBGE mostra que o teletrabalho foi exercido por menos pessoas ocupadas no mês de maio do que o esperado. Um estudo divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto […]
Leia Mais
A Caixa Econômica Federal, enviou aos empregadores, no dia 8-7-2020, por meio do conectividade Social, um comunicado dispondo sobre a antecipação de recolhimentos de FGTS suspensos. O Comunicado da Caixa, de 8-7-2020 dispõe que: “A partir de hoje, 08/07/2020, para antecipação das competências suspensas pela MP 927/20, declaradas até o dia 20/06/2020, especificamente nos casos de […]
Leia Mais
Liminar de Campinas/SP que pedia a prorrogação do parcelamento do FGTS foi deferida. Entidades se unem para que haja prescrição em outras regiões. Sindicatos de todo o país têm ingressado com ações contra a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de adesão e pagamento da 1ª parcela do FGTS, que terminou na última terça-feira, 07. […]
Leia Mais
Confira a lista de pagamentos e tributos que estão sujeitos a renegocição ou suspensão durante a pandemia de Covid-19. A crise financeira que se instalou no Brasil como consequência da pandemia do novo coronavírus afetou diversas famílias. Muitos postos de emprego foram fechados e, diante disso, o governo precisou tomar medidas para auxiliar a população a passar […]
Leia Mais
Caixa afirma que registrou um volume expressivo de acessos ao sistema de geração da guia de parcelamento do FGTS, o que ocasionou instabilidade temporária no sistema. O prazo de vencimento da primeira parcela do FGTS terminou nesta terça-feira, 07. A MP 927/2020 permitiu que as empresas prorrogassem as competências de março, abril e maio devido a crise […]
Leia Mais
A Receita Federal desenvolveu um novo modelo comprovante de CNPJ que vai agilizar processos e reduzir tempo e custo de registro de empresas. A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , para dar mais agilidade ao registro de empresas. Isso porque, o modelo […]
Leia Mais
Contribuintes já podem consultar o andamento da declaração do Imposto de Renda 2020 pelo Portal do eCac. A Receita Federal concluiu o processamento das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. O anúncio foi feito na quinta-feira, 02, dois dias após o prazo final de entrega da obrigatoriedade. Neste ano, o processamento foi mais ágil […]
Leia Mais
Em transmissão ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro informou que o governo não poderá continuar por muito tempo com o Auxílio Emergencial. O presidente Jair Bolsonaro disse, em transmissão ao vivo em suas redes sociais, que o governo não poderá estender o Auxílio Emergencial após pagar as duas novas parcelas anunciadas. De acordo com Bolsonaro, […]
Leia Mais
Decreto 10.413 publicado no Diário Oficial prorrogou antecipações do auxílio doença até 31 de outubro. O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2, publicou o decreto 10.413 que autoriza o INSS a prorrogar o período de antecipações do auxílio doença até 31 de outubro de 2020. No início de abril deste ano, o Governo Federal autorizou a […]
Leia Mais
Três bancos já anunciaram que estão operando o Pronampe; Confira quais são e como conseguir a Linha de crédito. Até o momento, pequenos negócios podem solicitar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, em três bancos do país. O governo garante que mais 14 instituições financeiras estão se […]
Leia Mais
Por intermédio da Lei 8.924, de 2 de julho de 2020, publicada no DO-RJ de hoje, 03/07, o Estado do Rio de Janeiro incluiu absorvente higiênico feminino, fralda geriátrica e fralda descartável infantil na relação de produtos da cesta básica, os quais são beneficiados pela redução da base de cálculo do ICMS. Cabe esclarecer que a Lei 8.771, de […]
Leia Mais
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deve ser liberado a partir do dia 15 de julho. O assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o Pronampe só será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho. O Pronampe é o Programa Nacional de Apoio […]
Leia Mais
Nova previsão de reabertura das agências de INSS é 13 de julho. Atendimento Remoto continua. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, anunciou que a previsão de reabertura das agências de INSS foi adiada para 13 de julho. A Federação Nacional Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Fenaps, afirma que […]
Leia Mais
Para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, dinheiro estará disponível a partir do próximo 30; para os demais trabalhadores, a partir de 16 de julho O pagamento do Abono Salarial ano-base 2019 terá início no próximo dia 30 e término em 30 de junho de 2021. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados […]
Leia Mais
A medida, publicada em abril, altera a legislação trabalhista e tem como objetivo assegurar a manutenção de empregos durante a crise Foi aprovada pelo plenário do Senado Federal a Medida Provisória 936/2020, que autoriza a redução de jornadas de trabalho e de salários e também a suspensão de contratos trabalhistas enquanto durar a pandemia do […]
Leia Mais
A Caixa – Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 19-6, a Circular 913, de 18 de jungo de 2020, que revoga a Circular 910 Caixa, de 8 de junho de 2020, para divulgar a versão 13 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores […]
Leia Mais
Quando olhamos os preços dos produtos de consumo nos estados unidos, ficamos intrigados, como é possível ser tão acessível à maioria dos produtos, enquanto aqui no Brasil tudo é tão caro. Saiba o porquê com o detalhamento de cada tributo nos EUA. Quais são os impostos nos EUA? Federal Income Tax (Impostos de renda federal) […]
Leia Mais
Ao cair na malha fina da Receita Federal, o contribuinte pode pagar multa e até ser indiciado por crime tributário. Cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração ficou retida por conta de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo uma possível fraude em análise. […]
Leia Mais
LEI N° 11.138, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 16.06.2020) Prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou […]
Leia Mais
Advogada orienta empregadores sobre melhores maneiras para dar descanso às equipes no cenário atual A chegada do novo coronavírus no Brasil, exigiu autoridades tomassem providências sobre as condições trabalhistas. Uma das decisões que mais impactou foi a Medida Provisória 927/2020, que faz parte do conjunto de ações do governo para de conter os efeitos da pandemia na […]
Leia Mais
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DMA Distribuidora, de Serra (ES), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um repositor de mercadorias demitido por justa causa fundada em ato de improbidade não comprovado. De acordo […]
Leia Mais
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria 201 ME, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente, em decorrência da pandemia da […]
Leia Mais
PORTARIA SUTRI N° 954, DE 08 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 09.06.2020) Altera a Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de […]
Leia Mais
LEI N° 8.889, DE 09 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 10.06.2020) Autoriza o poder executivo a conceder isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS – nos produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE […]
Leia Mais
Quando comecei a atuar em departamento pessoal, me deparava com alguns termos legais. Resolvi então ir em busca das principais definições dos termos utilizados nas regulamentações vigentes. Neste artigo trouxe, de forma resumida, a definição de MP. Nós profissionais envolvidos com o departamento pessoal e as legislações vigentes, durante nossa jornada profissional nos deparamos com o termo […]
Leia Mais
Advogada trabalhista explica os direitos dos trabalhadores no Feriado de Corpus Christi. Confira; Nesta quinta-feira, 11 de junho, é feriado de Corpus Christi e nesse momento de pandemia muitos empregados possuem dúvidas sobre seus direitos. Antes de tentar um acordo com a empresa, os empregados devem observar se: O feriado já foi antecipado e compensado, […]
Leia Mais
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu, nesta terça-feira (9/2), os efeitos da liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública que vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social […]
Leia Mais
Devedores podem pagar dívidas em até 12 vezes O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança […]
Leia Mais