Categoria: Notícias

CARNAVAL – É ou não feriado? Folga automática pode gerar alteração contratual

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As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas. Esta tradição induz muitas pessoas a […]

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Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato

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Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo autônomo que previa o pagamento de contribuição de custeio de clínica médica por um supermercado de Ananindeua (PA), a ser repassada ao sindicato profissional. A […]

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O novo entendimento da Receita sobre as subvenções para investimento

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No fim do ano passado, a Receita Federal do Brasil surpreendeu a todos com a publicação de duas soluções de consulta, revendo seu entendimento sobre as subvenções para investimento. O posicionamento adotado na Solução de Consulta Cosit nº 145/2020 e na Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1009, publicadas, respectivamente, em 22 e 24 de dezembro, […]

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Governo vai discutir redução de salários e da jornada com empresários

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Ministério da Economia prepara reunião com empresários para tratar de redução de salários e de jornada de trabalho Por Marina Barbosa O Ministério da Economia já entrou em contato com empresários para agendar a reunião em que devem ser apresentadas alternativas ao fim dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho. O […]

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MEI: novo valor de contribuição começa a ser cobrado neste mês

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Com o reajuste do salário mínimo, a contribuição ao INSS do MEI foi alterada. A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$55. A mudança acontece devido ao reajuste do salário mínimo que foi estabelecido em R$1.100. Diante da alteração, o valor máximo que será recolhido é de R$61. […]

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Projeto de Lei prevê medidas para retomada do crescimento no Estado do Rio de Janeiro

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O Programa “Supera Rio”, Projeto de Lei nº 3.488/2021, de autoria do Presidente da ALERJ, Deputado André Ceciliano, tem como objetivo estabelecer mecanismos e facilitar o enfrentamento da crise econômica financeira pós-pandemia da COVID-19 por todos os setores econômicos do Estado. Entre as medidas previstas, estão a criação de vagas de empregos formais, abertura de […]

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MEI: confira as mudanças para categoria em 2021

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Para se tornar um microempreendedor individual neste ano, é preciso estar enquadrado em algumas regras. Em 2020, o Brasil somou 2,6 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEIs), chegando ao total de 11,3 milhões, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O aumento expressivo nos empreendedores foi motivado pelo alto índice […]

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As mudanças na Lei de Recuperação Judicial e os seus reflexos tributários

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Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência das empresas que têm repercussões tributárias com as alterações do seu artigo 3º. A modificação passou a admitir novos instrumentos de resolução de passivos fiscais, alterou a sistemática do parcelamento especial e promoveu a integração […]

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DCTF e DCTFWeb: Receita Federal consolida normas

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A consolidação das normas da DCTF e DCTFWeb ocorreu com a publicação da Instrução Normativa n° 2.005/2021. A Instrução Normativa n° 2.005/2021 (DOU de 1/2/2021) dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). […]

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Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional

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Prazo termina no próximo dia 29 As empresas que quiserem solicitar opção pelo Simples Nacional têm até o dia 29 deste mês. As empresas que quiserem optar pelo regime devem regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Até às 8h:30 de hoje (27 de janeiro) foram realizadas 225.597 solicitações de opção, sendo […]

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Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas, segundo levantamento feito pela empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, a pedido do jornal Valor Econômico. O total das causas soma R$ 15 milhões e a maior parte tramita em São Paulo. Segundo o Valor, os trabalhadores estão […]

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Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências

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Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento fiscal ou acordo O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. A medida também […]

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Governo capixaba detalha forma de compensação do imposto recolhido antecipadamente de mercadoria em estoque na data do início da vigência do credenciamento como contribuinte substituto.

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Através do  Decreto Nº 4.807-R , de 20 de Janeiro de 2021, introduz  alterações no RICMS/ES  especificando a forma de compensar o imposto  recolhido antecipadamente para as  mercadorias que tiverem saldo de estoque no início da vigência  do credenciamento como  contribuinte substituto tributário . Informa como  deverão ser feitos os  ajustes no SPED Fiscal, e […]

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RJ republica valores de ST das bebidas frias através da Portaria SSER n.º 238/2020

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A Portaria 238 SSER, de 28-12-2020, publicada no DO-RJ de 29-12-2020 e republicada no DO-RJ de 18-1-2021, define os valores a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida hidroeletrolítica e energética. Fica substituída a Portaria SSER 212/2019, com […]

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Feriado do carnaval está mantido no calendário do RJ em 2021, diz governo; folia segue suspensa

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Estado terá ponto facultativo na segunda-feira e feriado na terça. Desfiles e blocos podem acontecer em julho se houver imunização e controle da pandemia. O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou ao G1, na tarde desta quinta-feira (14), que está mantido no calendário o feriado do carnaval, na terça-feira, 16 de fevereiro. O estado informou […]

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Estado do Rio de Janeiro, esclarece dúvida sobre benefícios fiscais que alcançam mercadorias importadas por portos e aeroportos do estado e que também sejam desembaraçada no território fluminense.

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Por meio do Parecer Normativo SUT Nº 003,  de 16 de Dezembro de 2020, o governo do estado do Rio de Janeiro, fixa entendimento sobre benefícios fiscais que alcançam as mercadorias importadas por portos e aeroportos localizados no estado do RJ e desembaraçada no território fluminense , esclarecendo dúvidas que condicionam o diferimento do ICMS […]

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Estado do Rio de Janeiro cria programa de parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS, com redução de penalidades, para fatos geradores ocorridos até 31 de Agosto de 2020.

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Através da Lei Complementar Nº 189, de 28  de Dezembro de 2020, o estado do Rio de Janeiro, cria programa de parcelamento  de créditos tributários relativos ao ICMS, inscrito ou não em dívida ativa, para  fatos geradores ocorridos até 31 de Agosto de 2020, com redução de penalidades, conforme  a seguir: LEI COMPLEMENTAR N° 189, […]

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TST lança publicação explicativa sobre modalidades de teletrabalho

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Na cartilha Teletrabalho – o trabalho de onde você estiver, o tribunal detalha os conceitos de teletrabalho, trabalho remoto, home office e trabalho externo. O documento detalha, por exemplo, a diferença entre teletrabalho e trabalho externo. O teletrabalho é a modalidade na qual as tarefas são realizadas fora das dependências do empregador, podendo ser na […]

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Prorrogado o prazo de validade dos documentos eletrônico NF Avulsa e NF de Produtor Rural emitidos com autorização dos estados, de 31-12-2020 para 31-12-2021.

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Através  do  Ajuste SINIEF  Nº 51  de 09  de Dezembro de 2020 , altera o   ajuste SINIEF 07/09  que  autoriza as unidades  federadas a emitir NF  avulsa e produtor  rural por meio  eletrônico , prorrogando o prazo de validade  desses  documentos , de 31-12-2020  para 31-12-2021, exceto o estado  do Acre que continua 31-12-2020. Esse  […]

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