Categoria: Notícias

Segundo Temer, para garantir empregos é preciso mudar a CLT

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Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional como presidente de fato, Michel Temer(PMDB) defendeu a reforma da Previdência e mudanças na legislação trabalhista.  Ele afirmou que seu compromisso, no que lhe resta de tempo no poder, é “resgatar a força da economia e recolocar o Brasil nos trilhos”. No vídeo de cinco minutos, o presidente […]

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Proprietários rurais devem declarar o ITR até o dia 30 de setembro

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A Receita Federal publicou, no dia 10 de junho de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1651, estabelecendo as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Os proprietários rurais de todo o Brasil terão até o dia 30 de setembro para efetuar a declaração via internet. […]

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Foi publicada prorrogação do Esocial

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Foi publicado o cronograma de implantação do eSocial, conforme segue: a) em 1º.01.2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00; e b) em 1º.07.2018, para os demais empregadores e contribuintes. As informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) serão exigidas nos 6 primeiros […]

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IRPJ e CSLL – Base de cálculo do Lucro Presumido na venda de Software

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A Receita Federal por meio de Solução de Consulta esclarece base de cálculo do Lucro Presumido do IRPJ e CSLL nas operações de venda de software. De acordo com a Solução de Consulta vinculada nº 9.047 de 2016 (DOU de 30/08), a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se […]

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ICMS – Bahia exclui bebidas quentes do regime de Substituição Tributária

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O governo baiano excluiu “bebidas quentes” do regime de Substituição Tributária do ICMS. A exclusão de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope do regime de Substituição Tributária ocorreu com a publicação do Decreto nº 16.987/2016 (DOE-BA 25/08). Com esta medida, a partir de 1º de outubro de 2016, as operações com estas mercadorias na Bahia serão tributadas […]

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RJ – Publicada Lei Nº. 7.428 que institui o FEEF (Depósito de 10% dos incentivos fiscais), alguns benefícios ficaram desobrigados do depósito.

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Por meio da Lei 7.428, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 2016, o Estado do Rio de Janeiro instituiu o FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), com vigência por dois anos. Deverão depositar o FEEF as empresas que usufruem de qualquer incentivo fiscal concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, o depósito […]

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Novo Refis poderá ser lançado pelo governo

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Face a um cenário econômico muito ruim e à necessidade de arrecadação, o governo federal pretende lançar, em breve, novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que já está sendo debatido com as lideranças do Congresso Nacional. Segundo Piraci Oliveira, especialista jurídico do Simpi-SP (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), […]

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Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência

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A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada discriminatória se, na época, a empresa não tinha ciência da gravidez. Nesse quadro, a trabalhadora não terá direito de receber da empregadora reparação por danos morais, mas apenas a indenização substitutiva da estabilidade da gestante. Assim se manifestou a 6ª […]

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Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial

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Órgão informa que sistema de declarações trabalhista está sendo reavaliado, mas evita fixar uma data A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações […]

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Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização

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Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse é o teor da Súmula 443 do TST, invocada pela juíza Anielly Varnier Comerio Menezes Silva, em sua atuação no Posto Avançado de Aimorés, ao julgar favoravelmente o pedido de um empregado portador da Síndrome […]

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Rio de Janeiro – Novas empresas enquadradas no Decreto 44.498/2013

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O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, através das Portarias SAF Nº 2.105 e Nº 2.106 de 08 de agosto de 2016 e Portarias SAF Nº 2.107 e N° 2.108, de 09 de agosto de 2016 incluiu as empresas "RIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA" – CNPJ:1.624.355/0001-78, "RIO COLOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP" – CNPJ:09.093.084/0001-20,"ALPES VILLE […]

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É pequeno e quer exportar? Vem aí­ o Simples Internacional

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O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse, na quarta-feira (03/07) que o grupo de trabalho do Simples Internacional deve concluir uma proposta até o final deste mês. O prazo foi estipulado durante a primeira reunião de técnicos que formularão a proposta para aumentar e incentivar as exportações das empresas de pequeno porte. Entre as metas estipuladas para a […]

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Ponto facultativo no dia 04 (quinta-feira)

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O Governador do Rio, considerando a realização dos Jogos Olímpicos determinou através do Decreto Nº 45.729 de 02 de agosto de 2016 que no dia 04/07 (quinta-feira) também será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais localizadas no Município do Rio de Janeiro. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas […]

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Novo Decreto do Prefeito do Rio confirma feriado para o dia 4-8-2016

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Por meio do Decreto 42.073, de 2-8-2016, fica decretado que no dia 4-8-2016, também será feriado, em virtude da passagem da tocha olímpica em diversos pontos da cidade. Além do feriado desta quinta-feira, 4-8, o Decreto 41.867, de 21-6-2016, já tinha decretado 3 feriados durante os Jogos Olímpicos: sexta-feira (5-8), dia da abertura dos Jogos; […]

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Novo Refis para salvar a pátria

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Cresce a torcida para que o governo, depois das Olimpíadas, abra linha de crédito aos devedores e novo parcelamento de dívidas fiscais na sequência da votação do impeachment Terminou às 23h59 de sexta-feira (29) o prazo de consolidação das dívidas previdenciárias do programa de parcelamento "Refis da Copa" lançado em junho de 2014 antes da histórica goleada […]

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Conheça todos os absurdos que ainda existem na CLT

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A legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas. Para o professor da USP José Pastore, ela reúne “absurdos”, que poderiam fazer sentido na década de 1940, quando foram criadas, mas são anacrônicas no século XXI. Imposições legais vão desde hora extra menor que 60 minutos até proibição de divisão […]

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Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas

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Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no emaranhado tributário O Senado aprovou recentemente mudanças no Supersimples. Com isso, foram criados mecanismos para estimular mais empresários a adotarem esse regime de recolhimento. O teto para enquadramento foi […]

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Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina hoje

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Contribuinte pode parcelar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. O prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN se encerra hoje, dia 29 de julho, às 23h59min59s (horário de Brasília). Do total de 134.698 optantes, até as 9 horas desta manhã, apenas cerca […]

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RJ – Novas empresas enquadradas no Decreto 44.498/2013

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O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, através da Portaria SAF Nº 2.090, de 25 de julho de 2016, incluiu as empresas " A W ROSSI & CIA LTDA " – CNPJ: 31.118.409/0001-30 e " FERRAGENS RAMADA LTDA"  – CNPJ: 30.290.688/0001-52, no Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo decreto nº 44.498/2013.

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Governador do Rio decreta os dias que serão considerado ponto facultativo em função dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

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O Governador do Estado do Rio de Janeiro através do decreto Nº 45.721, determinou que em função dos jogos olímpicos e paraolímpicos, será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais localizadas no Município do Rio de Janeiro, nos dias 05 (sexta-feira), 18 (quinta-feira) e 22 (segunda-feira) de agosto de 2016.

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PGFN intensifica bloqueio de bens e contas de devedores

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Com o instrumento, pode-se bloquear preventivamente recursos em contas bancárias. A mesma medida tem sido aplicada também a empresas que estariam usando a recuperação judicial como planejamento tributário para evitar o pagamento de tributos. A Divisão dos Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da 3ª Região (PGFN-3), que atua nos Estados de São Paulo […]

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Governo quer vender crédito de dívidas do Refis

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A ideia é aprovar um projeto de lei que permita a securitização dos valores que a Receita Federal tem a receber O governo está correndo para aprovar ainda nesta semana um projeto de lei que pode garantir, segundo seus cálculos, R$ 55 bilhões aos cofres federais. A medida permite que sejam vendidas no mercado as […]

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População rejeita aumento de impostos

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Sinalização do governo de criação de uma nova CPMF coloca sociedade em alerta Pesquisas mostram insatisfação dos brasileiros em relação à proposta O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2017, senador Wellington Fagundes, anunciou que não descarta a possibilidade de recriação da CPMF como possível fonte de arrecadação para o próximo ano. […]

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Lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST sofre alteração e altera CEST

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O Confaz alterou a lista de bens e mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS, alteração impactou no CEST A alteração veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016, que alterou o Convênio 92/2015, que estabelece sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação […]

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O golpe do Simples Nacional

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As diversas tabelas, faixas e critérios de enquadramento impedem o regime de atingir seus objetivos Uma nova atualização do Simples Nacional está prestes a ser aprovada pelo Congresso. Esse regime tributário caracterizava-se pela facilidade da forma de pagamento e pela redução da carga de tributos. No complexo e oneroso sistema tributário brasileiro, infelizmente, o Simples […]

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Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis começa dia 12

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Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da […]

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