O portal da NF-e divulgou a lista de estado que estarão em contingencia no dia 7-2-2016, o estado do Rio de Janeiro está na lista. No período citado na tabela abaixo, o processo de validação e transmissão da NF-e, modelo 55, poderá sofrer com instabilidades, os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência. RJ […]
Leia MaisAtravés da Lei 7.213, de 18 de janeiro de 2016, o Governador do RJ, acrescentou o item 26 ao Parágrafo Único do art. 1º da Lei n° 4892, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Este novo trata-se do Repelente de […]
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do decreto Nº 45.547, de 18 de janeiro de 2016, aprovou o enquadramento da empresa SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA, Inscrição Estadual: 78.328.096, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do decreto Nº 45.548, de 18 de janeiro de 2016, aprovou o enquadramento da empresa Distribuidora L C Clavery de Materiais de Construção LTDA, Inscrição Estadual: 78.434.520, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do decreto Nº 45.546, de 18 de janeiro de 2016, aprovou o enquadramento da empresa ZAMBONI COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual: 77.709.584, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
Leia MaisComo era esperado, alterações referentes ao ICM interestaduais, que estão valendo desde 1º de janeiro de 2016, vêm ocasionando muitas confusões para os empresários. Isso se deve ao fato que a alteração impacta diretamente nas regras de recolhimento dos impostos em relação às vendas interestaduais destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou não-contribuinte do ICMS (pessoa física […]
Leia MaisA Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-1-2016, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 11-1, dentre outras normas, reajusta em 11,28%, com efeitos a partir de 1-1-2016, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o […]
Leia MaisAtravés da resolução SEFAZ Nº 958, de 05 de Janeiro de 2015, o Secretário de Estado da Fazenda,submeteu ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata o Decreto n° 45.520/2015, a partir de 01 de janeiro de 2016, os seguintes […]
Leia MaisO acompanhamento diferenciado aos maiores contribuintes, feito pela Receita Federal, será aplicado este ano a todas as empresas com faturamento acima de R$ 165 milhões ou massa salarial acima de R$ 40 milhões. Segundo a própria Receita Federal, esses contribuintes terão seu comportamento econômico-tributário, em especial sua arrecadação, permanentemente monitorado por auditores-fiscais especializados. De acordo […]
Leia MaisCom mudanças no regime de tributação, Receita Federal estima perdas de R$ 12,7 bilhões em 2017 e de R$ 16,1 bilhões em 2018 em arrecadação; para Sebrae proposta estimula crescimento São Paulo – As mudanças mais estruturais no Simples Nacional só devem ocorrer em 2017, mesmo que o projeto de lei que prevê aumento no […]
Leia MaisPor meio do Decreto 45.527/2015, publicado no Diário Oficial de 30/12/2015, o Governador do Estado do Rio de Janeiro alterou o Anexo I, do Livro II, do RICMS/RJ, com o objetivo de adequar o regime de Substituição Tributária ao disposto da alinea a, Inciso XIII, do parágrafo 1o. do Artigo 13 da Lei Complementar 123/2006 […]
Leia MaisA presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 690, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho e destilados. Convertida agora na Lei 13.241, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (1º), a MP foi sancionada com sete vetos. A proposta […]
Leia MaisPor meio da Portaria SAF 1.967/2015, publicada no Diário Oficial de 30/12/2015, o Estado do RJ concedeu a renovação do benefício RIOLOG da empresa BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, Inscrição Estadual: 84.299.553. A renovação foi concedida retroativa a 01/abril/2011. Veja abaixo a íntegra da Portaria. PORTARIA SAF N° 1.967, DE 29 DE DEZEMBRO DE […]
Leia MaisPor meio do Decreto 45.532/2015, o Estado do RJ revogou o Decreto 39.478/06, que concedia isenção do ICMS na Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal de cargas, e a Resolução SER n° 297/06, que estabelecia procedimentos à isenção do ICMS citada. O decreto terá vigencia a partir de 90 dias após a publicação no Diário Oficial, […]
Leia MaisFoi publicado no Diário Oficial de hoje, 30-12, o Decreto 8.618, de 29-12-2015, que fixa, a partir de 1-1-2016, o novo valor do salário-mínimo mensal em R$ 880,00. O valor diário passa a ser de R$ 29,33 e o horário de R$ 4,00. Veja a seguir a íntegra do Decreto 8.618/2015: "DECRETO Nº 8.618, DE […]
Leia MaisPor meio da Lei Complementar 61/2015, publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2015, o Governo do RJ aumentou o percentual máximo do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e Desigualdades Sociais para dois por cento (2%). Até então o percentual era de um por cento(1%). A medida não é válida para todos […]
Leia MaisO Superintendente de arrecadação fixou em R$ 3,0023 (três reais e vinte e três décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2016. Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços […]
Leia MaisPor meio do Decreto 45.525/2015, publicado no Diário Oficial de 29/12/2015, o Estado do RJ alterou o percentual do ICMS a ser recolhido por substituição tributária pelas distribuidoras atacadistas enquadradas no Decreto 44.498/2013. Até então o percentual do ICMS ST era de 13%, a partir de agora, passa a ser 15%. A mudança entra em […]
Leia MaisPor meio do Decreto 45.520/2015, o Estado do RJ determinou que a apuração e recolhimento do ICMS, de contribuintes listados em ato a ser ainda divulgado pela SEFAZ, a partir de janeiro de 2016, deixará de ser mensal e passará a ser decendial. O recolhimento será efetuado nos dias: primeiro decêndio – dia 15 segundo […]
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições, enquadrou a empresa HV DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrição Estadual: 79.849.740, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
Leia MaisA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei N° 7.147, de 17 de dezembro de 2015 estabelece que a partir de 16 de março de 2016, bares, lanchonetes e restaurantes situados no Estado do Rio de Janeiro, divulguem de forma impressa nas notas fiscais eletrônicas, o numéro do telefone do "Disque Segurança Alimentar […]
Leia MaisO Secretário de Estado do Desenvolvimento do Espírito Santo, inscreveu a empresa Fenícia do Brasil Ltda, Inscrição Estadual: 082.802.82-3, no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, nos termos do artigo 530 L-R-K, do RICMS/ES.
Leia MaisO Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais incluiu através da Portaria SAF Nº 1.954, de 04 de dezembro de 2015 a empresa: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A, CNPJ: 33.040.122/0001-60, no Regime de Tributação Diferenciado.
Leia MaisO Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em consonância com as disposições do art. 5° da Lei n° 6.556, de 28.12.2000, e com as informações constantes do processo n° 72531649, alterou o valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE […]
Leia MaisA Resolução 125 CGSN, publicada no Diário Oficial da União de ontem, 9-12, promoveu alterações na Resolução 94 CGSN/2011, que regulamenta o Simples Nacional. Dentre as alterações ocorridas, destacamos: a partir de 1º de janeiro de 2017, as empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de 3 empregados também poderão ser obrigadas ao uso do […]
Leia MaisAtravés do decreto 10.446 de 01 de dezembro de 2015, o Governador do Estado do Espírito Santo, introduziu alterações na lei nº 7.000 de 27/12/2001, dispondo sobre as operações e prestações iniciadas em outra unidade da Federação, que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado no Estado do Espírito Santo, definindo […]
Leia MaisO Secretário de Estado da Fazenda, através da Resolução SEFAZ Nº 944, de 26 de novembro de 2015, altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, permitindo assim a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, aos estabelecimentos, localizados em outra unidade da […]
Leia MaisA Lei 7.116, de 26-11-2015, publicada no DO-RJ de hoje, 27-11-2015, estabelece normas para a concessão de parcelamentos de débitos fiscais e não fiscais inscritos na dívida ativa com reduções de juros multas. O programa especial de parcelamentos, com vigência até 18-12-2015, prevê a inclusão de débitos vencidos até 31-10-2015, inclusive débitos relativos à substituição tributária […]
Leia MaisA partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas de todo o Brasil que trabalham com vendas de produtos em geral terão de estar adaptadas ao Código Especificador da Substituição Tributária – Cest. A obrigação pode ser conferida no Convênio ICMS nº 92 e a TaxWeb Compliance Fiscal alerta: a maioria das empresas ainda não se deu conta […]
Leia MaisAo sair de um evento de premiação, ele disse que houve apenas estudos de técnicos do Congresso Nacional em relação ao tema, sem que o governo tenha acatado a sugestão de adiar por seis meses o aumento do salário mínimo em 2016 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou na terça-feira (24) que o governo […]
Leia MaisO Governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória que modifica a forma de tributação de bebidas quentes (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, entre outras). O objetivo das mudanças é elevar a arrecadação federal. No total, o governo estima arrecadar R$ 8,32 bilhões em 2016, quando as principais alterações entram em vigor. De acordo com a […]
Leia MaisAtravés do Decreto 45.458/2015, o Governador do Estado do Rio de Janeiro alterou o Decreto 32.161/2002, dispondo que apenas o papel higiênico folha simples é integrante da cesta básica, excluindo do benefício o papel higiênico folha dupla e folha tripla. A referida medida entra em vigor em 1º de dezembro de 2015.
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuição aprovou o enquadramento da EMPRESA: Distribuição de Material de Construção Via Light LTDA – INSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.681.970, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG
Leia MaisOs contribuinte com dívidas de ICMS no Estado do Rio de Janeiro terão uma nova oportunidade para dividir esses valores. Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o Projeto de Lei nº 1033, que estabelece novo parcelamento fiscal. O programa oferece isenção de juros e multas para pagamentos à vista de dívidas […]
Leia MaisSeguindo exemplo dos bancos, dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e do Distrito Federal usam ou estão interessadas numa ferramenta capaz de cruzar informações de bancos de dados hospedadas em diferentes plataformas BRASÍLIA – Os governos estaduais investem em tecnologia para aumentar a arrecadação e evitar mais medidas impopulares, como aumento de […]
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