Categoria: Notícias

Receita Federal renomeia a EFD – PIS/Cofins e acresce o Bloco P

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A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, contemplando as seguintes disposições: – Renomeia a "EFD – PIS/Cofins" para "EFD-Contribuições"; – Acresce à EFD – PIS/Cofins, doravante denominada "EFD-Contribuições", o Bloco P para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta instituída pela Medida provisória nº 540/2011, especifica das empresas de Tecnologia […]

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Restituição do IRPF 2012: Prioridade para receber

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Em 2012, a Receita Federal do Brasil mais uma vez vai dar prioridade no pagamento das restituições do IRPF para os idosos e também para os portadores de moléstia grave ou de deficiência física ou mental. Para gozar do benefício garantido pela Lei nº 9.784, de 1999, e receber a restituição logo no primeiro lote, […]

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RJ – Decreto n.º 42.649/2010 concede Crédito Presumido e Diferimento do ICMS a empresa industrial ou comercial atacadista.

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O estabelecimento comercial atacadista, beneficiário do tratamento tributário, que firmar "Termo de Acordo", fica eleito contribuinte substituto das mercadorias que adquirir, sujeitas ao regime de substituição tributária. O contribuinte fica obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica-NFe e Escrituração Fiscal Digital-EFD. Os créditos oriundos de substituição tributária terão seu saldo apurado nessa data e somente poderão […]

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ES – Receita Estadual alerta para mudanças no Portal Nacional da NF-e

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O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br) está com uma série de alterações que vão facilitar o trabalho e o cumprimento das obrigações das empresas emissoras e destinatárias do documento diante do Fisco. Entre outras novidades, o portal tornou possível o download da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) […]

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ES – Problema pode impedir o pagamento do DAS nos bancos

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Foi identificado um problema nos códigos de barras dos DAS gerados no PGDAS-D até as 20h do dia 05/03/2012. Esse problema pode impedir o pagamento do DAS nos bancos. Os contribuintes que geraram o DAS até as 20h do dia 05/03/2012 devem gerar um novo DAS. Para gerar novo DAS, deve ser selecionada a opção […]

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RJ – Empresa exclusa do anexo da Resolução n.º 2.861/1997

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O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização resolveu excluir do Anexo I.C.6 – Empresas Vinculadas a IFE 12 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a empresa RODCAR PLÁSTICOS […]

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Decreto N.º 43.502 dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas e de importação com cobre e produtos de cobre.

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O Governador do Estado do Rio de Janeiro reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas por estabelecimento industrial com as mercadorias classificadas na NCM: 7403.1 (cobre refinado), 7404.00.00 (desperdícios e resíduos de cobre) e 7408.11.00 (fios de cobre refinado com a maior dimensão da seção transversal superior a […]

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RJ – Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado

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O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro excluiu do Anexo I.C.5 – Empresas Vinculadas a IFE 10 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do art. 23 dessa mesma Resolução, a […]

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ES – Sefaz orienta contribuintes para o preenchimento de DUA

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A Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) orienta que o Documento Único de Arrecadação (DUA) para recolhimento do ICMS apurado no mês de janeiro de 2012 deve ser feito indicando o vencimento na data efetiva e com pagamento agendado para o dia 22 ou 23 de fevereiro. O […]

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RJ – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

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Os contribuintes relacionados ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada. CNPJ Razão Social IE Nº  Autorização Data Inicio 08.934.181/0024-21 Imap Ind & Com Ltda 79569259 21201200077681 30/01/2012 04.206.050/0267-32 Tim Celular SA 79541303 21201200052131 30/01/2012 14.426.958/0001-53 Total Rio C D P Saneantes Ltda 79538272 21201200057524 30/01/2012 13.733.337/0002-30 […]

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RJ – Portaria SAF N.º 1044 dispensa empresas de inscrição por Legislação Própria

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O Governador do Estado altrera o Anexo XVIII da Resolução SEF n.º 2.861/1997, dispensando de inscrição por legislação própria as empresas de transporte aéreo; concessionárias de serviço público de transporte ferroviário; ECT; CONAB; PAA; PGPM; operações de compra e venda de produtos agrícolas amparadas por contratos de opção denominados Mercado de Opções do Estoque Estratégico; […]

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RJ – Governador concede Tratamento Tributário Especial para setor de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.

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Por meio do Decreto nº 43.457/2012, foi concedido ao estabelecimento industrial, crédito presumido em relação às operações que realizar com ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes. Foi também concedido aos mesmos estabelecimentos, diferimento do imposto em relação às operações de: a) importação, aquisições internas e interestaduais (diferencial de alíquotas) de máquinas, equipamentos, partes e […]

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Portal e-CAC facilita a vida do cidadão

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O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir […]

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Receita anuncia novidades para a declaração do imposto de renda

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Os contribuintes poderão baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a partir das 18h do dia 24/2, na página da Receita Federal na Internet, www.receita.fazenda.gov.br. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano. A entrega da declaração só poderá ser feita a […]

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Contribuintes terão mais prazo para pagamento de imposto

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Os contribuintes terão mais prazo para o pagamento de ICMS apurado no mês de janeiro de 2012. Por causa do Carnaval, o imposto com vencimento entre os próximos dias 18 e 20, que deveria ser pago no dia 22 (Quarta-Feira de Cinzas), poderá ser pago até o dia 23 de fevereiro. A medida está prevista […]

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Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU. A Resolução nº 96 estabelece que: a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/3/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 5/3/2012. Esse prazo é […]

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