Categoria: Notícias

Nova distribuidora do Estado do Rio de Janeiro é autorizada a utilizar benefício fiscal RIOLOG

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Através do Decreto 43.269/2011, o Governador do Estado do Rio de Janeiro autoriza a distribuidora FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA a utilizar os benefícios fiscais do Decreto 36.453/2004 e Lei Estadual 4.173/2003. O RIOLOG, entre outros benefícios, concede ás distribuidoras redução de base de cálculo nas operações com mercadorias tributadas de forma que o […]

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Receita divulga malha da pessoa física de 2011

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A Receita Federal informa que 569.671 mil Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF/2011 ficaram retidas na malha, contra um total de 700 mil no ano passado. Omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 320.293 declarações retidas, o que representa 56% do total. Dentre as omissões de rendimentos, 19.380 […]

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CGSN aprova a resolução que ALTERA REGRAS DO SIMPLES NACIONAL

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O Comitê Gestor do Simples Nacional-CGSN aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções voltadas para os contribuintes. A norma passa a valer em 01/01/2012. As principais alterações trazidas pela resolução seguem destacadas abaixo: NOVOS LIMITES Microempreendedor individual (MEI): R$ 60 mil/ano Microempresa (ME): R$ 360 mil/ano Empresa de Pequeno Porte […]

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Nova distribuidora do Estado do Rio de Janeiro é autorizada a utilizar benefícios fiscais do DECRETO 40.016/2006

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Através da Portaria SAF 986/2011, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, da SEFAZ-RJ, autoriza a distribuidora DI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA a utilizar dos benefícios fiscais concedidos pelo Decreto 40/016/2006. O Decreto concede redução de base de cálculo do ICMS de operações próprias, com determinados produtos, de forma que a carga trbutária resulte em ICMS de 12%, […]

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Senado aprova projeto de lei que amplia limite de faturamento do EI

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2011, que amplia o limite do faturamento do Empreendedor Individual (EI) de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O projeto do governo, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, vai à sanção presidencial. Pelo texto, o reajuste deve […]

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Sancionada Lei que estende aviso-prévio para até 90 dias

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Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 13-10, a Lei 12.506/2011, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que concede aviso-prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Antes da nova lei, os trabalhadores tinham direito a, no mínimo, 30 dias de aviso-prévio, conforme preceitos constitucionais (CF/88 Art. 7, inciso XXI). A Lei 12.506/2011 […]

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Projeto que altera Simples Nacional pode ser votado hoje

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  O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11, que altera o Simples Nacional, deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) hoje. A expectativa é de que a votação pelo plenário ocorra neste mês e que a lei seja sancionada ainda em 2011. A previsão é do relator do projeto, senador […]

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Governo quer acabar com a guerra fiscal

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O governo federal decidiu endurecer o discurso contra os incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e, finalmente, vai propor uma alíquota única do ICMS e reduzida para 3% a 4% nas operações interestaduais de venda de mercadorias e serviços. Hoje são dois […]

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ICMS ES – Fiscalização digital melhora combate à sonegação fiscal

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As novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto sobre as relações de consumo e, consequentemente, na arrecadação do Estado. Com as novas ferramentas tecnológicas, aumenta a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos impostos que serão utilizados em investimentos e benefícios para a população. "O fisco digital vem […]

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Nova distribuidora do Rio de Janeiro é autorizada a utilizar benefícios fiscais do DECRETO 40.016/2006

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Através da Portaria SAF 948/2011, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, da SEFAZ-RJ, autoriza a distribuidora RIOMIX DISTRIBUIDORA LTDA a utilizar dos benefícios fiscais concedidos pelo Decreto 40/016/2006. O Decreto concede redução de base de cálculo do ICMS de operações próprias, com determinados produtos, de forma que a carga trbutária resulte em ICMS de 12%, e ainda, concede ao […]

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Estado do Rio de Janeiro autoriza indústria a utilizar benefício da Lei 5.636/2010 (antiga Lei Rosinha)

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Através da Portaria SAF 957/2011, Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do RJ torna pública a adesão da empresa Gypsteel Industria de Perfilados Ltda, ao Regime Tributário Diferenciado da Lei 5.636/2010 (antiga Lei Rosinha).  Aos estabelecimentos enquadrados na lei é concedida, na operação interna de saída, autorização para pagamento de ICMS de 2% sobre as saídas, sendo que 1% (um por […]

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Fiscais farão visitas a empresas que exportam ao Brasil

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O governo adotou ontem mais uma medida na área de defesa comercial para proteger a indústria nacional da concorrência desleal de produtos importados. A Instrução Normativa 1.181, publicada no Diário Oficial da União, permite que os fiscais da aduana brasileira façam visitas técnicas a empresas que estejam exportando mercadorias para o Brasil. O objetivo é […]

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Novas regras para o Supersimples entram em vigor apenas em 2012

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As novas regras do Supersimples devem começar a vigorar somente em janeiro de 2012. O projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas a expectativa da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas é Na terça-feira o governo anunciou um pacote de medidas para beneficiar os micro e pequenos empresários dos setores de comércio, […]

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Estado-membro que desconsidera benefício do ICMS concedido por outra unidade da federação para autuar contribuinte do imposto é ilegal

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A justiça o reconheceu o direito aos contribuintes de utilizar crédito presumido do ICMS concedido pelo Estado de origem da mercadoria e glosado pelo Estado destinatário, sob a alegação de inobservância das condições previstas na Constituição Federal para concessão e revogação de benefícios. No caso concreto a questão consistia em verificar a validade de ato […]

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Novo IOF pode ser elevado ‘a qualquer hora’, diz Mantega

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Embora tenha sido estabelecido inicialmente em 1%, a MP permite que as autoridades elevem o imposto para até 25% A incidência de 1% de IOF sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada no mercado futuro de câmbio pode aumentar “a qualquer hora, se necessário”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, […]

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Varejistas terão que substituir equipamentos ECF matriciais por ECF térmicos

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Através da resolução SEFAZ número 417/2011, a SEFAZ-RJ alterou o escalonamento para que os varejistas substituam os equipamentos ECF matriciais por equipamentos térmicos. Após os prazos, caso o varejista continue utilizando os equipamentos matriciais, estará sujeito a multa.     RECEITA BRUTA ANUAL – 2009 PRAZO Superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil […]

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Proposta concederá incentivo fiscal na contratação de idosos

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Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 525/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), permite às empresas que preencherem 20% do seu quadro de funcionários com pessoas de 60 anos ou mais deduzir até 30% das despesas com pessoal da formação do lucro real, utilizado para o cálculo do Imposto de Renda. Na avaliação do […]

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ICMS: Estado não pode suprimir Lei Complementar

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ICMS: Estado não pode suprimir Lei Complementar O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, determinou que o Estado de Mato Grosso se abstenha de cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “Estimativa por Operação e Estimativa Complementar” das operações praticadas pela empresa […]

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