Para homenagear os profissionais da Contabilidade de todo o país, o Cristo Redentor – uma das sete maravilhas do mundo – abraça a profissão contábil e será iluminado de azul, às 19h deste 25 de abril, dia em que se celebra a Profissão da Contabilidade. A ação, organizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio […]
Leia Mais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afastou o ICMS em operações interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular deve produzir efeitos a partir de 2024. Além disso, os contribuintes terão o direito de manter e transferir os créditos de ICMS para outros estados a partir do ano que vem, e […]
Leia Mais
Decisão unânime, proferida pela 1ª Turma, é inédita no STJ, segundo especialistas O setor do varejo conseguiu uma decisão importante, ontem, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ficou definido, por unanimidade de votos, que a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. A […]
Leia Mais
De acordo com o Ministro da Fazenda, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões com essas empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal pretende tributar as empresas que não recolhem impostos e estão tendo lucros. O ministro ressaltou que não há intenção de criar novos tributos ou […]
Leia Mais
Criptomoedas precisam ser declaradas junto ao órgão como parte do IR deste ano, até o fim de maio. A Receita Federal emitiu um novo comunicado em seu site oficial alertando que os investidores de bitcoin ou outras criptomoedas estão obrigados a declarar suas moedas digitais ao regulador, seja na declaração anual de Imposto de Renda […]
Leia Mais
Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A […]
Leia Mais
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), através da Resolução 169/2022, decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A mudança estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira, dia 3. Portanto, as prefeituras ganham mais um tempo de adaptação. Todavia, a […]
Leia Mais
Os consumidores do Espírito Santo que utilizam galões de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais poderão conferir a procedência do galão de água. É que a partir do dia 9 de abril passa a vigorar no Estado a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle e Procedência para empresas ou para quem comercializa água […]
Leia Mais
Publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo RFB n° 02/2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovida pela Resolução GECEX n° 440/2022 Destacando-se a supressão dos códigos NCM que especifica e o desmembramento de itens dos […]
Leia Mais
LEI Nº 11.785 O Governador do Estado do Espírito Santo Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, destinado a promover a regularização de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, suas multas e juros, observadas […]
Leia Mais
Receita estima que 7,5% dos 39 milhões de cidadãos que vão prestar contas neste ano devem fazer isso pela primeira vez. Quase 3 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) pela primeira vez em 2023. No total, a Receita Federal estima que 38,5 a 39,5 milhões de cidadãos prestem contas […]
Leia Mais
O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, dia 28 de março, para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) do novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). Agora o PL será apreciado e votado pelos deputados estaduais para posterior sanção do chefe do executivo estadual. Com a aprovação da matéria, […]
Leia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (8) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]
Leia Mais
A ferramenta só deverá estar à disposição da população no final de 2024. O Real Digital, criptomoeda oficial do Banco Central (BC) entrou em fase de testes nesta segunda-feira (6). A moeda está sendo testada por meio de uma plataforma que permite o registro de vários tipos de ativos financeiros. A ferramenta só deverá estar […]
Leia Mais
Até então, só era permitido a realização de transferências de recursos entre indivíduos. O Banco Central (BC) decidiu retirar as medidas que impediam a realização de transações de compra com cartões de crédito, débito e pré-pago através do aplicativo WhatsApp no Brasil, informou a autarquia nesta quinta-feira (2). Até então, era possível apenas a utilização […]
Leia Mais
Reprocessamento realizado pela Dataprev possibilitará que mais beneficiados recebam PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021. Resultados serão divulgados em 5 de abril Um novo processamento do Abono Salarial, promovido pela Dataprev, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021. A medida, solicitada […]
Leia Mais
Indicadores também mostram crescimento da economia e taxa Selic estável. A média das projeções dos economistas do mercado para a inflação oficial brasileira de 2023 subiu de 5,79% para 5,89%, segundo o Relatório Focus, do Banco Central (BC), que foi divulgado nesta quarta-feira (22), de acordo com estimativas coletadas até o fim da semana passada. […]
Leia Mais
A SUCIEF (Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais) publicou a portaria nº112, modificando o anexo único da portaria SUCIEF 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de deferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/01. Portaria SUCIEF Nº 126 […]
Leia Mais
Poderão ser pagos nesta etapa os Documentos de Arrecadação de Receita Federais em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional A Receita Federal iniciou na última semana um projeto-piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro […]
Leia Mais
O Decreto 48.367, altera o texto do Decreto 42.049. de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento de créditos tributários e não-tributários inscritos na dívida ativa do estado, de suas autarquias e de suas fundações públicas. Confira abaixo a íntegra do decreto. Diário oficial do Rio de Janeiro
Leia Mais
Operação Penetra vistoriou 16 empresas em nove cidades A Secretaria de Estado de Fazenda realizou, nesta quarta-feira (15/02), a Operação Penetra. Uma equipe composta por 26 Auditores Fiscais se dividiu para vistoriar 16 empresas em nove cidades do estado, com o objetivo de checar indícios de uso irregular de benefícios fiscais. Durante a ação, os […]
Leia Mais
Pouco mais de um ano após iniciar a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST ao eSocial, a inconsistência no envio dos dados já tem gerado autuações para algumas empresas. Isso porque, depois de notificar 6.150 companhias de todo o país para regularizarem espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), […]
Leia Mais
A informação foi divulgada pela Receita Federal hoje. Segundo o órgão, o novo prazo permite que desde o início do período de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida. “Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a […]
Leia Mais
Confira os novos valores de contribuição que acompanham a alteração no valor do salário mínimo. O trabalhador que exerce atividade remunerada sem registro na carteira deve contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir o acesso a direitos previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. O recolhimento deste trabalhador é na qualidade de contribuinte […]
Leia Mais
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram ajuizados 54 mandados de segurança por empresas que questionam a validade do decreto. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação nesta quinta-feira (9) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. O decreto editado em 1º de janeiro restabelece as alíquotas […]
Leia Mais
Ministros decidiram a favor da “quebra” de decisões judiciais definitivas A União terminou o dia de ontem com bilhões de reais a receber de empresas brasileiras. O motivo de todo esse dinheiro está em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros permitiram a “quebra” de decisões judiciais definitivas — que autorizavam o não […]
Leia Mais
Ao todo, foram realizadas 210 operações e cumpridos 547 mandados de busca e apreensão. Entre 2019 e 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou um total de 210 operações de combate à sonegação fiscal, média de 52 por ano ou o equivalente […]
Leia Mais
Marinho diz que trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de PJ ou como MEI. Nesta terça-feira (31), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. De acordo com Marinho, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo […]
Leia Mais
As empresas que não enviarem as informações da 4 Fase do eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) já poderão ser multadas a partir deste mês de janeiro de 2023. As empresas que não enviarem as informações da 4 Fase do eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) já poderão ser multadas a partir deste […]
Leia Mais
SÃO PAULO (Reuters) – Um órgão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou nesta quarta-feira provimento a recursos interpostos pela Petrobras e decidiu que seriam devidos IRPJ e CSLL de 5,7 bilhões de reais relativos aos lucros de sua controlada no exterior referentes aos exercícios de 2011 e 2012, informou a petrolífera em nota. […]
Leia Mais
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor […]
Leia Mais
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica facilita a vida de cidadãos, empresas e entes federativos, promovendo simplificação de processos, digitalização de serviços e economia de custos Cerca de 13 milhões de Microeemprendedores Individuais (MEIs), de todos os municípios brasileiros, passam a contar, a partir desse mês de janeiro, com a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica […]
Leia Mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo pretende fazer uma reforma do Imposto de Renda (IR) no segundo semestre. Segundo o ministro, depois da aprovação da reforma tributária sobre consumo, que ele estima que seja no primeiro semestre, o governo vai querer aprovar a reforma tributária sobre a renda […]
Leia Mais
O reajuste da tabela do Imposto de Renda não deve acontecer esse ano devido aos impactos na diminuição da arrecadação. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não há espaço fiscal para uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023. “Se eu mexo na tabela de Imposto de Renda eu estou […]
Leia Mais
Empresas devem se preparar para enviar o Informe de Rendimentos a funcionários e clientes. O informe é um comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano-calendário, que resume os ganhos do ano anterior. O documento deve ser enviado pelas organizações até o dia 28 de fevereiro. No comprovante, constam os valores recebidos e os […]
Leia Mais
