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Estado/RJ – Secretaria de Fazenda inicia combate à sonegação de empresas que emitem notas fiscais frias

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, nesta quarta-feira (23/01), a Operação Maçarico, com o objetivo de investigar empresas contra as quais há indícios de simulação de operações relativas ao ICMS. A ação faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal no Estado do Rio de […]

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Fixados os valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2019

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A Portaria 9 ME, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial de hoje, 16 de janeiro, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, […]

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URGENTE – Consulta anual da situação cadastral de clientes optantes pelo SIMEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

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A Receita Federal realiza anualmente, no mês de janeiro, a exclusão de empresários do regime tributário denominado “SIMEI” (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), essa exclusão pode ocorrer por existência de débitos de impostos ou por ultrapassar o limite. Além do procedimento da Receita, o mês de janeiro também é o mês que o microempreendedor pode realizar a opção […]

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Governo prorroga incentivos a empresas da Sudam e da Sudene, mas veta benefício para o Centro-Oeste

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Lei publicada nesta sexta-feira no ‘Diário Oficial’ da União amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas nessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga incentivos fiscais para empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) […]

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Publicada lei que reduz quórum de deliberação em sociedade limitada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada. A Lei 13.792 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/1). O texto reduz de dois terços para maioria de votos o quórum exigido para destituir do cargo de administrador o sócio nomeado para a função em […]

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7 previsões da CNI para a economia brasileira em 2019

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Confira as estimativas da indústria para os investimentos, o consumo das famílias, o emprego, a inflação e os juros O desempenho da economia e da indústria neste ano será melhor do que em 2018. O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidas no país em um ano – crescerá 2,7%. A indústria, […]

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Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro

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Antes de aderir é necessário a eliminação de possíveis pendências As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2018 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa […]

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Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

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Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB. Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de […]

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ICMS/RJ – Decreto Nº 46.538 de 27/12/2018 – Incentivos e Isenções Táxis, Projetos Culturais e Desportivos

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Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 27/2006 e o Convênio ICMS 141/2011, que autorizam a concessão de crédito outorgado do ICMS relativo a projetos culturais e desportivos, e o Convênio ICMS 38/2001, que concede isenção do ICMS às operações com automóveis para utilização como táxi, e dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais […]

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ICMS DIFAL – A partir de 02/janeiro/2019, percentual destinado a UF de destino passa a ser de 100%

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Desde 2016, foi alterado o cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas com consumidor final não contribuinte do imposto (Pessoa Física ou Jurídica). Inicialmente a maior parte era recolhida para a UF de Origem, e gradativamente passando ser recolhida em maior parte para a UF Destino. Em 2019 será completamente recolhida para a UF Destino. […]

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Lei acrescenta falta legal à CLT para exame de prevenção de câncer

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Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, desta terça-feira, 18 de dezembro, a Lei 13.767, de 18 de dezembro de 2018, que altera o artigo 473 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1 de maio de 1943, para incluir nova hipótese de falta legal. Sendo assim, a partir do dia […]

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PARECER NORMATIVO – CONSULTA Nº 107/2018 DISPÕE SOBRE O ESTORNO DO CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DE MERCADORIAS INUTILIZÁVEIS

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CONSULTA N° 107, DE 2018 Trata-se de consulta tributária apresentada por empresa que tem como atividade a fabricação, importação e comercialização de, entre outros produtos, medicamentos de uso humano e cosméticos, sobre interpretação da legislação tributária quanto à aplicação do disposto no inciso IV(1) do artigo 37 do Livro I do RICMS-RJ/00 c/c o artigo […]

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MG – DECRETO Nº 47.547/18 ALTERA RICMS/MG NO QUE DIZ RESPEITO A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO PAGO A TÍTULO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

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DECRETO N° 47.547, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo […]

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RECEITA FEDERAL – TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI É ATUALIZADA

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As modificações não resultam em alteração da tributação, sendo alcançados óleos, adubos, produtos químicos, farmacêuticos e de filamentos sintéticos Foram publicados, no Diário Oficial de hoje (06/12), os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No […]

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ES – PORTARIA Nº 160-R /2018 INCLUI EMPRESAS NO COMPETE

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Esta portaria autoriza os contribuintes que especifica à fruição do tratamento especial estabelecido no artigo 23 da Lei nº 10.568/2016, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo, vinculado à celebração de Contrato de Competitividade (COMPETE-ES). PORTARIA N° 160-R, de […]

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RJ – LEI Nº 8.191/18 INSTITUI MULTA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO DIVULGAREM COM DESTAQUE O VENCIMENTO DOS PRODUTOS, INCLUSIVE OS DA PROMOÇÃO

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LEI N° 8.191, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera a Lei n° 4129, de 16 de Julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO […]

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ES – LEI Nº 10.942/2018 PROÍBE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FORNECER CANUDOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLASTICO AOS CLIENTES

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LEI N° 10.942, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOE de 05.12.2018) Proíbe os estabelecimentos  comerciais, no âmbito do Estado, de comercializar e de fornecer aos seus clientes canudos descartáveis de material plástico e/ou similares. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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ES – DECRETO N° 4335-R, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 ALTERA RICMS/ES

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O Decreto nº 4335-R de 04 de Dezembro de 2018 altera o RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, água, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Fica alterado o Anexo VI-A do RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a […]

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RECEITA FEDERAL SUSPENDE IMUNIDADE/ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MNS Nº 119, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Suspende Imunidade/Isenção Tributária em virtude da não observância aos dispositivos legais, sujeitando o contribuinte ao regime de tributação aplicável às demais pessoas jurídicas. O CHEFE DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA – SEORT, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS-AM, […]

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RJ – 30 DE NOVEMBRO É O PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS RELATIVOS AO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E CONDICIONANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA

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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 350, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOE de 28.11.2018) Divulga o prazo final para a apresentação do recurso referido no art. 4° da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ n° 11, de 05 de Julho de 2018, relativo ao processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios […]

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RJ – LEI Nº 8164/2018 ALTERA LEI QUE PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM COMPROVAÇÃO DE TEMPO MÍNIMO NO EMPREGO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR

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LEI N° 8.164, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOE de 23.11.2018) Altera a Lei n° 4396, de 16 de Setembro de 2004, que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito ao consumidor.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a […]

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ES – PORTARIA Nº 153-R/2018 INCLUI EMPRESA NO COMPETE

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PORTARIA N° 153-R, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOE de 19.11.2018) Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n° 3.043, de 31 […]

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ES – PORTARIA Nº 154-R/2018 INCLUI NOVAS EMPRESAS NO COMPETE

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 PORTARIA N° 154-R, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOE de 19.11.2018) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n.° 3.043, de […]

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TRABALHISTA – 5 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O E-SOCIAL E OS RISCOS ERGONÔMICOS

Artigos

Em novembro se encerra o prazo para as micro e pequenas empresas, assim como para os microempreendedores individuais (MEI) ingressarem no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial. Já a inserção dos dados de Saúde, Segurança do Trabalho e Riscos Ergonômicos (SST) poderá ser feita até o dia […]

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PROJETO DE LEI – JUNTAS COMERCIAIS TERÃO BANCO DE DADOS NACIONAL

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei nº 1.566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC). O texto também cria o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc). O cadastro funcionará como um banco de dados nacional com registros […]

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