Blog List

TRABALHISTA – AUTÔNOMOS E INTERMITENTES NA REFORMA TRABALHISTA

Artigos

Confira as regras vigentes para contratação de autônomos e intermitentes na Reforma Trabalhista: Contratação de autônomos: – Não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços. – O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a […]

Leia Mais

RJ – RESOLUÇÃO PGE N° 4.280, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA REDUÇÃO DE MULTA E JUROS DE MORA RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E MULTAS IMPOSTAS PELO TCE

Notícias

Esta resolução dispõe sobre os procedimentos para solicitação de redução de multa e dos juros de mora, correspondentes aos créditos tributários relativos ao ICMS, e aos créditos decorrentes das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos da Lei Complementar n° 182/2018. As principais […]

Leia Mais

RJ – PARCELAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Notícias

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ n° 333/2018 (DOE de 22.10.2018) e da Resolução PGE n° 4.280/2018 (DOE de 22.10.2018), dispõe sobre os procedimentos para solicitação de redução de multa e dos juros de mora, correspondentes aos créditos tributários relativos ao ICMS, e aos créditos decorrentes das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, […]

Leia Mais

RJ – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)

Notícias

O Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ n° 329/2018 (DOE de 22.10.2018),prorroga, para até 20.11.2018 o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) referente às operações realizadas em agosto e setembro de 2018 Ressalta-se que a prorrogação foi realizada em decorrência de […]

Leia Mais

ECONOMIA – MERCADO FINANCEIRO PROJETA INFLAÇÃO EM 4,44% PARA ESTE ANO

Notícias

Instituições financeiras, pesquisadas pelo Banco Central (BC), esperam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 4,44%. Na semana passada, a projeção estava em 4,43%. Esse foi o sexto aumento consecutivo. Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,21% para 4,22%. Para 2020, a […]

Leia Mais

TRABALHISTA – VENDEDOR COMISSIONISTA VAI RECEBER HORAS EXTRAS POR TRABALHO ALÉM DA JORNADA

Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento de horas extras relativas ao período em que ele trabalhava além do horário normal. Como ele não realizava vendas após o expediente, mas serviços burocráticos, a Turma afastou a aplicação da Súmula […]

Leia Mais

ECONOMIA – PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO INJETA R$ 211,2 BILHÕES NA ECONOMIA

Sem categoria

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos. As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) […]

Leia Mais

COMBUSTÍVEL – FIXADAS REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS

Notícias

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, através da Portaria 486/2018, publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, 17-10, estabelece os requisitos para a fiscalização da bombas medidoras em postos de combustíveis. Segundo a Portaria, a fiscalização em postos de combustíveis terá natureza prioritariamente orientadora quando as irregularidades identificadas […]

Leia Mais

EMPRESARIAL – TERCEIRO SETOR NA MIRA

Notícias

Formado em ampla maioria por ONGs, o terceiro setor existe para preencher lacunas deixadas pelo poder público em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social. Esse papel, no entanto, nem sempre é cumprido à risca. O noticiário está repleto de casos sobre o uso indevido de recursos públicos. A boa notícia para quem tem ótimos […]

Leia Mais

STJ – DECISÃO ELEVA DENÚNCIAS CONTRA DEVEDORES DE ICMS DECLARADO

Notícias

Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que devem outros impostos, como ISS e IPI. O precedente da 3ª Seção também é utilizado por Ministérios Públicos de vários Estados, como São Paulo, Bahia e Santa Catarina, além do […]

Leia Mais

E-SOCIAL – NOVO CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE

Notícias

Foi publicada, no DOU de 05.10.2018, a Resolução CDES n° 005/2018 que altera a Resolução CDES n° 002/2016, na qual o Comitê Diretivo do eSocial estabelece novos prazos de transmissão do eSocial. O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial ocorrerá: EMPRESA / EMPREGADOR INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE Janeiro/2018 1° Grupo – Entidades Empresariais, com faturamento no ano de 2016 acima de […]

Leia Mais

Tributário – Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF

Notícias

A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem […]

Leia Mais

Mercado de Trabalho – Mais de 70 mil empresas fecharam em 2016, segundo IBGE

Notícias

Levantamento Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo mostra que saldo total de empresas ficou negativo pelo terceiro ano consecutivo; 1,6 milhão de trabalhadores foram dispensados Em meio à recessão econômica, o Brasil registrou fechamento de 70,8 mil empresas no ano de 2016, segundo o levantamento Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, divulgado pelo […]

Leia Mais

RJ – PORTARIA SUBCONT N° 001 / 2018 determina a obrigatoriedade de emissão de Declaração Anual do Contador

Notícias

A Portaria SUBCONT nº 001/2018, que passa a vigorar a partir de de hoje, 04/10/2018, determina a obrigatoriedade de emissão da Declaração Anual do Contador , e dá outras providências.  Abaixo integra a portaria: A SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: – o artigo 176 da Lei n° 287, […]

Leia Mais

RJ – LEI 8122/18 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

Notícias

A LEI N° 8.122 / 2018 – RJ publicada no Diário Oficial hoje (04/10/2018) altera a Lei nº 7.495/2016, que dispõe sobre o impedimento do governo do Estado do Rio de Janeiro de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas […]

Leia Mais

O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PUNIÇÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS

Artigos

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, não efetua o recolhimento do ICMS incidente em operação própria. Em seu fundamento, o STJ entendeu que o contribuinte de direito (pessoa que realiza a circulação de […]

Leia Mais

PRAZO PARA PRODUTOR RURAL DECLARAR ITR TERMINA HOJE

Notícias

Donos de imóveis e propriedades rurais têm até hoje (28) para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo começou em 13 de agosto e acaba às 23h59min59s desta sexta-feira. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet. A página também oferece as principais perguntas e […]

Leia Mais

EMPRESAS COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 78 MILHÕES DEVEM ENVIAR SUAS TABELAS ATÉ 09/10/2018

Notícias

Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo – com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 – ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até dia 09/10/2018. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas. A partir do dia 10/10/2018, os empregadores deverão informar ao eSocial os […]

Leia Mais

PIS E COFINS – JUROS E RECEBIDOS DE CLIENTES – REGIME CUMULATIVO

Notícias

Base: Solução de Consulta Cosit 134/2018 Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica ao comércio varejista de automóveis, no regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS: a) estão sujeitas à incidência da contribuição as receitas auferidas em razão da cobrança contra seus clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação; b) não se sujeitam à […]

Leia Mais

RECEITA ESTADUAL COMUNICA FIM DO EMISSOR GRATUITO DO MDF-E DIA 1º DE OUTUBRO

Notícias

A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo. A Receita Estadual da Paraíba, comunica aos contribuintes paraibanos que o emissor gratuito do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), na versão 3.00, será descontinuado a partir de 1º de outubro e a nova versão não será desenvolvida pela desenvolvedora do aplicativo, que é a Secretaria […]

Leia Mais

PRIMEIRA ETAPA DO ESOCIAL ATINGE MAIS DE 11 MILHÕES DE TRABALHADORES CADASTRADOS

Notícias

O novo sistema está sendo implantado em etapas de acordo com o porte das empresas O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma […]

Leia Mais

COMO PROCEDER COM A AUSÊNCIA DO EMPREGADO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL?

Notícias

Como proceder com a ausência do empregado à disposição da Justiça Eleitoral? No mês de outubro, quando for ano eleitoral, são realizadas, em todo o Brasil, eleições para o exercício de mandatos políticos, para os cargos, por exemplo, de Presidente, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores. O dia das eleições é considerado Feriado […]

Leia Mais

JOVEM APRENDIZ: EMPRESAS PODEM CUMPRIR COTA DE FORMA ALTERNATIVA

Notícias

Diante de dificuldades para alocar aprendizes em suas instalações, empresas podem recorrer a entidades concedentes, via Ministério do Trabalho, para a formação prática dos jovens contratados A legislação brasileira prevê uma forma alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem para as empresas que têm dificuldades práticas para alocar aprendizes em suas instalações, seja por causa […]

Leia Mais

RETENÇÃO DE IRRF NO PAGAMENTO DE ALUGUEL

Notícias

Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários haverá uma situação diferente. Considera-se locador o proprietário do imóvel, que coloca […]

Leia Mais

SETOR DA CACHAÇA LANÇA MANIFESTO CONTRA CARGA TRIBUTÁRIA

Notícias

Produtores de cachaça lançaram na capital paulista um manifesto em que reivindicam a ampliação dos esforços de promoção e de proteção do produto. A carta aberta pede ainda a reavaliação da carga tributária sobre a bebida, que segundo o setor, é o produto mais taxado do país. O texto também pede o combate à clandestinidade […]

Leia Mais