A partir deste ano, as empresas que descumprirem a obrigatoriedade de discriminação dos tributos incidente na operação, seja ela de aquisiçãode mercadoria ou de prestação de serviços, serão penalizadas. O prazo para o cumprimento da medida – instituída pela Lei 12.741/2012 – já havia sido prorrogado por meio da 649/2014. Mas agora, os estabelecimentos que não […]
Leia MaisAs micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto. Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que […]
Leia MaisPelo Decreto nº 3.731-R/2014 – DOE ES de 22.12.2014, o Governo do Estado do Espírito Santo acrescentou ao art. 758-B o § 8º, tornando obrigatório o preenchimento do Registro 1400 – Informações sobre Valores Agregados – que compõe o Bloco 1 da EFD, para alguns contribuintes, a partir de 2015.
Leia MaisA carga tributária brasileira chegou a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, antes 35,86% no ano anterior, segundo a Receita Federal. Trata-se do maior patamar na proporção do PIB da série histórica, iniciada em 2004. No ano passado, o PIB brasileiro atingiu 4,84 trilhões de reais, enquanto a arrecadação tributária bruta somou 1,74 trilhão de […]
Leia MaisPrestes a entrar em vigor, prevista para janeiro do próximo ano, a nova tabela do Supersimples pode ser uma barreira para micro e pequenas empresas. O alerta é feito por especialistas que chamam a atenção para o risco de MPEs, ao aderirem ao Supersimples, passarem a pagar mais impostos. De acordo com estudos feitos pela […]
Leia MaisDias 24/dezembro/2014 e 31/dezembro/2014 – Expediente até 12:00 h. Dias 25 e 26/dezembro/2014, 01 e 02/janeiro/2015 – Não haverá expediente. A equipe JS Contadores deseja votos de Feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz, saúde, realizações e sucesso.
Leia MaisFoi publicada no DOU de 17/12/2014 a Portaria MTE nº 1.930/14 suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14 a qual aprovou o Anexo 5, intitulado "Atividades Perigosas em Motocicleta", constante da Norma Regulamentadora (NR) nº 16, que trata sobre atividades e operações perigosas, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78. Com a referida suspensão, o […]
Leia MaisA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que exclui o valor do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140/14, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O relator lembrou […]
Leia MaisA Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das empresas abaixo relacionadas, para fruição dos benefícios da lei 5.636/2010, ou seja, ficam os contribuintes abaixo designados, autorizados a usarem o Regime Especial de que trata a mencionada Lei 5.636/2010. PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA – 12.001.561.001-94 KAST DO BRASIL […]
Leia MaisOs empregadores de todo o Brasil devem efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário até a próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro. Caso contrário poderão ser penalizados com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado. Aqueles que optarem por depositar o dinheiro na conta bancária do funcionário têm que […]
Leia MaisA Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das distribuidoras abaixo relacionadas para fruição dos benefícios do decreto 44.498/2013. Cistrbu Cora Serras Lagos de Rações LTDA – 04.599.068/0001 – 90 Distribuidora de Alimentos Santa Crus LTDA – 61.940.292/0017 – 02 Tudo Mais Distribuidora Representação Comercial de Alimentos Ltda – 10.359.775/0001 […]
Leia MaisSupermercados e estabelecimentos afins que comercializam produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, com doença celíaca ou com intolerância à lactose deverão disponibilizá-los em um setor separado e em destaque. É o que estabelece a Lei 6.923/14, de autoria do deputado Bernardo Rossi (PMDB), publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 27/11/2014. Segundo o […]
Leia MaisA Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das distribuidoras abaixo relacionadas para fruição dos benefícios do decreto 44.498/2013. Emefarma Rio Representações LTDA – 32.130.304/0001-60 Indústria de Sabão Mauá Ltda – 33.434.309/0001-49 Cereais Bramil LTDA – 32.296.378/0036-09
Leia MaisPrezado cliente, Informamos que no dia 28 de novembro de 2014, não haverá expediente na JS Contadores. Diante disso, solicitamos que, toda solicitação para o dia em tela, sejam enviadas até 27/11/2014. Agradecemos a compreensão.
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das empresas abaixo relacionadas no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG. PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA – 77.071.091 PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA – 86.705.265
Leia MaisRIO – A partir de janeiro do ano que vem, o Simples Nacional, regime de tributação que reúne oito impostos em um só boleto de pagamento, poderá ser utilizado por mais empresas. Esse é o principal efeito da revisão da legislação, sancionada em agosto, e que passa a valer a partir de janeiro de 2015. […]
Leia MaisAs empresas de todo país tem até o próximo 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O valor que reflete em grande alegria para quem recebe é uma grande dor de cabeça para os empresários coso esses […]
Leia MaisFÉRIAS COLETIVA = Conceitua-se como férias a concessão simultânea de períodos de descanso, extensivos a todos os empregados da empresa ou apenas aos empregados de determinados setores, estabelecimentos ou seção desta, independentemente de terem sido completados os respectivos períodos aquisitivos. As férias coletivas atendem aos interesses do empregador, pois é um recurso utilizado para a […]
Leia MaisAtravés da Lei 6.920/2014, o Governador do Estado do Rio de Janeiro torna obrigatório que os centros comerciais e supermercados disponibilizem cadeira de rodas DOTADA DE CESTO PARA ACONDICIONAR COMPRAS para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento. A lei entrou em vigor no dia 14 de novembro de 2014. O descumprimento da referida lei […]
Leia MaisA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou no dia 04/11/2014 que, Torna obrigatório a existência de domicílio ou filial no Estado do Rio de Janeiro as Construtoras e Incorporadoras que possuam empreendimentos imobiliário no âmbito do Estado, para que em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, facilite o atendimento ao consumidor-comprador, […]
Leia MaisDesde o dia 03 de novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, estão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, […]
Leia MaisO período de adesão ao Refis da Copa deve ser reaberto nos próximos dias, mas por pouco tempo. O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias, por isso é importante as empresas correrem para deixar tudo certo para a […]
Leia MaisO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolveu incluir duas empresas na Portaria 1507/2014 as seguintes empresas: Comercial Shiva Alimentos – Eireli – 10.956.219/0001-12 Ag Simões Ind. Com. e Import. de Cereais LTDA – 29.113.990/0001-56
Leia MaisCom o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e optarem pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio no próximo ano-calendário. As micros e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional em 2015 já podem fazer o agendamento da opção no […]
Leia MaisSão 142 categorias de profissionais autônomos incluídas no Simples e somente é vantajoso optar pelo regime se a empresa tiver mais de 8 funcionários. Segundo Orlando Silveira, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) as categorias são: advocacia; fisioterapia; corretores de seguros; corretores de imóveis; para quem presta serviço de transporte intermunicipal e interestadual de […]
Leia MaisA partir desta segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas –aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano– já podem agendar a adesão ao Simples Nacional, também chamado de Supersimples, para o ano-calendário de 2015. Por esse sistema de tributação, oito impostos diferentes são unificados em um boleto mensal. O agendamento deve ser feita […]
Leia MaisO Décimo Terceiro Salário, instituído oficialmente com a denominação de Gratificação de Natal, foi idealizado com o objetivo de propiciar aos trabalhadores um Natal com maior fartura e ao mesmo tempo incrementar a atividade econômica através do aumento das vendas no período de festas.
Leia MaisO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolveu incluir no Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006 a seguinte empresa: Empresa Brasileira de Distribuição LTDA – 05.402.904/0024-53.
Leia MaisO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, resolveu incluir o Regime Especial de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013 as seguintes empresas: HV Distribuidora LTDA – 17.488.609/0001-54 Ramos e Veiga Comercial LTDA – 09.304.378/0001-53.
Leia MaisAs empresas brasileiras começarem a se planejar para o próximo ano, buscando o crescimento de seus negócios e reduções de custos. Dentro deste contexto, um ponto a ser debatido é a carga tributária que as empresas pagam, sendo necessário um minucioso planejamento tributário. Principalmente para grande parte das empresas dos setores de Serviços, que tiveram […]
Leia MaisEntra em vigor o Decreto 44.950/2014, que INCLUI BEBIDAS QUENTES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA a partir de 1º. De novembro de 2014 no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Diante disto, se faz necessário adotar os procedimentos abaixo, para que sua empresa não fique sujeita a penalidades fiscais e ao mesmo tempo não […]
Leia MaisA partir de 01/11/2014, o estado do Rio de Janeiro alterou o MVA de diversos produtos sujeitos a substituição tributária, além de incluir alguns produtos no regime, nos segmentos abaixo, segue em anexo planilhas detalhadas sobre os produtos que tiveram MVA alterado e que foram incluídos no regime. â-º MATERIAL DE LIMPEZA (ITEM 28) â-º […]
Leia MaisA MP (Medida Provisória) 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais conhecido como Refis da Crise, foi lida nesta quarta-feira (22/10), no Senado. O prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da medida provisória. A matéria tem que ser votada pelo […]
Leia MaisO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4.º do art. 9.º da Resolução SEFAZ n.º 536, de 26 de setembro de 2012, e no Processo n.º E-04/044/213//2014, R E S O L V E: Art. 1.º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta […]
Leia MaisO Governo do RJ através da Portaria SSER número 76, Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2014, publicou relação de empresas atacadistas/distribuidoras autorizadas a usufruir dos benefícios do Decreto 44.498/2013. As empresas relacionadas na referida portaria já cumpriram todas as exigências perante a ADERJ, e terão até 31 de dezembro de 2014 […]
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