Blog List

STF: Não se inclui na base de cálculo da Cofins o valor correspondente ao ICMS

Notícias

Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os ministros, por maioria, deram provimento […]

Leia Mais

Prorrogado o incentivo da contribuição patronal paga pelo empregador doméstico

Notícias

A Medida Provisória 656, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 8-10, entre outras disposiçoes, estende até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018, o benefício da dedução, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da pessoa física, da contribuição previdenciária patronal paga pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado. […]

Leia Mais

Comissão analisa MP que torna definitiva desoneração da folha de pagamentos

Notícias

Comissão mista, formada por senadores e deputados, analisa, nesta quarta-feira (8/10), a Medida Provisória 651/2014, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da indústria e de serviço. As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre folha de pagamento por alíquotas que variam […]

Leia Mais

Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB

Notícias

Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação. O serviço “Emissão de DAS Parcela Mínima” não está mais disponível. Durante o mês de outubro/2014 não será exigido o pagamento de parcela mínima. No portal e-CAC, o serviço “Parcelamento de Débitos do […]

Leia Mais

Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

Notícias

A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF […]

Leia Mais

A burocracia

Artigos

Burocracia é um galicismo proveniente de bureaucratie, com origem em bureau, a escrivaninha de trabalho dos funcionários. Na acepção original, burocracia é um modelo de organização administrativa – considerado ideal por Max Weber – que funciona segundo regulamentos, normas e padrões expressos, por intermédio dos ocupantes de cargos ou funções, com atribuições e responsabilidades definidas […]

Leia Mais

REFIS DA COPA será reaberto e com a expectativa das empresas do Simples

Notícias

Micro e pequenos empresários aguardam a aprovação da emenda. À luz dos efeitos do período eleitoral, ou não, os empresários brasileiros voltam à gangorra de esperanças com relação ao REFIS da Copa, programa de parcelamento de débitos do Governo Federal. E o pacote anunciado pelos parlamentares pode contemplar os optantes pelo Simples Nacional. No mês […]

Leia Mais

Governo eleva a alíquota do Reintegra para 3% a partir de outubro

Notícias

Por intermédio da Portaria 428, de 30-9-2014, publicada no DO-U de 1-10-2014, o Ministério da Fazenda determinou que, a partir de 1-10-2014, a alíquota do programa Reintegra (regime de restituição de crédito para exportadores de bens manufaturados) vai passar de 0,3% para 3% para todos os beneficiados, mesmo valor já previsto para valer em 2015. […]

Leia Mais

Governo deve reabrir prazo para Refis

Notícias

O governo deve dar mais prazo para que empresas quitem suas dívidas tributárias dentro do programa especial de parcelamento, o chamado Refis. O prazo para empresas aderirem ao programa terminou em 25 de agosto. A ideia é dar mais uma chance, ainda neste ano, para que mais empresas usem o benefício para quitar suas dívidas […]

Leia Mais

Conclusão sobre unificação de PIS e Cofins pode ficar para próxima gestão

Notícias

Especialistas consideram arriscado deixar para o próximo governo federal a discussão sobre as mudanças nas regras do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Desde a instituição da não cumulatividade, esses tributos – usados para financiar a seguridade social -, passaram a ter maior relevância, para as […]

Leia Mais

A contabilidade e a tecnologia

Notícias

O impacto da tecnologia na profissão contábil. Semanas atrás, tivemos uma palestra, no CRCPR, sobre o impacto da tecnologia na nossa profissão, dando margem a reflexões e conclusões animadoras sobre o atual momento e o futuro da atividade contábil. Foram amplamente analisadas as mudanças desencadeadas pela adoção do Sistema Público de Escrituração Digital, a computação […]

Leia Mais

Ministério regula concessão de recursos e benefícios fiscais a entidades desportivas

Notícias

Por meio da Portaria 224, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 19 de setembro, o Ministério do Esporte estabelece procedimento para verificação acerca do cumprimento das exigências previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei  9.615/98, que  tratam de isenções fiscais e repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta às entidades do […]

Leia Mais

NOTICIA URGENTE – A partir de 01/11/2014 – Bebidas alcoólicas passam a ter Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro – Orientações

Artigos

Informamos que a partir de 01 de novembro de 2014, bebidas alcoólicas passam a ser tributados pelo regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. A legislação que determinou tal sistemática é o Decreto 44.950/2014 e a Resolução SEFAZ 789/2014. A partir da referida data, será necessário que toda compra de […]

Leia Mais

STJ reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural

Notícias

Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu alinhar sua posição à do Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhecer a extinção definitiva da contribuição ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a comercialização da produção do empregador rural pessoa física. O […]

Leia Mais

Novas regras do Simples Nacional beneficiam empresas do setor de serviços

Notícias

Entre elas, a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada Informe CNC Aproximadamente 450 mil micros e pequenas empresas podem comemorar a publicação hoje, no Diário Oficial da União, da Lei Complementar (LC) nº 147, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto. A nova lei universaliza o acesso do setor […]

Leia Mais

Reabertura do Refis da Copa volta a ser debatida

Notícias

A base aliada do Governo Federal já está sinalizado com a possibilidade de reabertura do prazo para adesão ao Refis da Copa, como forma de minimizar os impactos negativos do curto período de adesão e falhas no fornecimento de informações. Esse novo prazo vem sendo uma luta de diversas organizações de classes e empresas. Isso […]

Leia Mais

Regulamentadas alterações do Simples Nacional promovidas pela LC 147

Notícias

Através da Resolução 115, publicada no Diário Oficial de ontem, 8 de setembro, o Comitê Gestor, entre outras disposições, altera a Resolução 94 CGSN/2011, que consolida as normas do Simples Nacional, para regulamentar parte da Lei Complementar 147/2014, que amplia, a partir de 2015, a participação de empresas de diversas atividades naquele regime.

Leia Mais

Resolução Conjunta 181 SEFAZ/PGE do RJ esclareceu sobre os saldos credores de ICMS decorrentes de benefícios fiscais

Notícias

A Resolução Conjunta 181 SEFAZ/PGE, de 29-08-2014 (DO-RJ de 05-09-2014) promoveu alterações na Resolução 176 SEFAZ/PGE, de 17-7-2014, que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento de débitos e à utilização de saldos credores acumulados, para ajustar dispositivos que tratam sobre a possibilidade de adesão ao programa pelos contribuintes com parcelamentos em curso e sobre a vedação […]

Leia Mais

Rede de supermercados é multada por excesso de jornada

Notícias

A rede de supermercados DMA Distribuidora, proprietária do Epa, Martplus e Viabrasil, destinou R$ 62 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro corresponde à multa aplicada ao grupo por descumprir termo de ajustamento de conduta, firmado com Ministério Público do Trabalho (MPT) em setembro de 2012. Na época, a empresa comprometeu-se a […]

Leia Mais

Informativo DP n.º 006/2014 – DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS NA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UM EMPREGADO

Artigos

A seleção e a contratação de um empregado consistemem vários procedimentos que variam de empresa para empresa, dependendo do tipo de vaga a ser preenchida, as qualificações necessárias para ocupar o  cargo, as necessidades específicas emrazão da atividade da empresa, entre outras peculiaridades. Independentemente destas peculiaridades as empresas devem estar cientes de que a legislação […]

Leia Mais

Governo prevê iniciar programa para eliminar burocracia em um mês

Notícias

O governo espera iniciar, em cerca de 30 dias, um programa piloto de eliminação da burocracia. Começando pelo Distrito Federal, as empresas vão precisar de um único número – o do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – para estar inscritas no Fisco federal, estadual, municipal, na Vigilância Sanitária, no Corpo de Bombeiros e nos […]

Leia Mais

Mais de 50% das empresas estão inseguras com o eSocial

Notícias

Das 451 empresas ouvidas no mês de abril pela IOB, do Grupo Sage, em todo o País, localizadas em diversas regiões, de variados portes e atuação nos setores de varejo, indústria ou prestação de serviços, apenas 10% afirmaram estar seguras de que poderão cumprir o prazo para se adequar sobre a adaptação ao  eSocial, que […]

Leia Mais

Especialistas chamam atenção para parcelamento de dívidas

Notícias

Fernanda Bompan O segundo semestre começa com oportunidades para os pequenos empresários resolverem suas pendências tributárias. Especialistas chamam atenção para que esses executivos façam já um planejamento a fim de aproveitar os parcelamentos e também acompanhem as mudanças nas regras, principalmente com o Simples Nacional, o que pode vir, inclusive, como Instrução Normativa. Profissionais das […]

Leia Mais