O governo federal decidiu endurecer o discurso contra os incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e, finalmente, vai propor uma alíquota única do ICMS e reduzida para 3% a 4% nas operações interestaduais de venda de mercadorias e serviços. Hoje são dois […]
Leia MaisAs novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto sobre as relações de consumo e, consequentemente, na arrecadação do Estado. Com as novas ferramentas tecnológicas, aumenta a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos impostos que serão utilizados em investimentos e benefícios para a população. "O fisco digital vem […]
Leia MaisAtravés da Portaria SAF 948/2011, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, da SEFAZ-RJ, autoriza a distribuidora RIOMIX DISTRIBUIDORA LTDA a utilizar dos benefícios fiscais concedidos pelo Decreto 40/016/2006. O Decreto concede redução de base de cálculo do ICMS de operações próprias, com determinados produtos, de forma que a carga trbutária resulte em ICMS de 12%, e ainda, concede ao […]
Leia MaisAtravés da Portaria SAF 957/2011, Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do RJ torna pública a adesão da empresa Gypsteel Industria de Perfilados Ltda, ao Regime Tributário Diferenciado da Lei 5.636/2010 (antiga Lei Rosinha). Aos estabelecimentos enquadrados na lei é concedida, na operação interna de saída, autorização para pagamento de ICMS de 2% sobre as saídas, sendo que 1% (um por […]
Leia MaisO governo adotou ontem mais uma medida na área de defesa comercial para proteger a indústria nacional da concorrência desleal de produtos importados. A Instrução Normativa 1.181, publicada no Diário Oficial da União, permite que os fiscais da aduana brasileira façam visitas técnicas a empresas que estejam exportando mercadorias para o Brasil. O objetivo é […]
Leia MaisAs novas regras do Supersimples devem começar a vigorar somente em janeiro de 2012. O projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas a expectativa da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas é Na terça-feira o governo anunciou um pacote de medidas para beneficiar os micro e pequenos empresários dos setores de comércio, […]
Leia MaisA justiça o reconheceu o direito aos contribuintes de utilizar crédito presumido do ICMS concedido pelo Estado de origem da mercadoria e glosado pelo Estado destinatário, sob a alegação de inobservância das condições previstas na Constituição Federal para concessão e revogação de benefícios. No caso concreto a questão consistia em verificar a validade de ato […]
Leia MaisEmbora tenha sido estabelecido inicialmente em 1%, a MP permite que as autoridades elevem o imposto para até 25% A incidência de 1% de IOF sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada no mercado futuro de câmbio pode aumentar “a qualquer hora, se necessário”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, […]
Leia MaisAtravés da resolução SEFAZ número 417/2011, a SEFAZ-RJ alterou o escalonamento para que os varejistas substituam os equipamentos ECF matriciais por equipamentos térmicos. Após os prazos, caso o varejista continue utilizando os equipamentos matriciais, estará sujeito a multa. RECEITA BRUTA ANUAL – 2009 PRAZO Superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil […]
Leia MaisEm análise na Câmara, o Projeto de Lei 525/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), permite às empresas que preencherem 20% do seu quadro de funcionários com pessoas de 60 anos ou mais deduzir até 30% das despesas com pessoal da formação do lucro real, utilizado para o cálculo do Imposto de Renda. Na avaliação do […]
Leia MaisICMS: Estado não pode suprimir Lei Complementar O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, determinou que o Estado de Mato Grosso se abstenha de cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “Estimativa por Operação e Estimativa Complementar” das operações praticadas pela empresa […]
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