ES – PORTARIA N° 021-R, DE 24 DE JULHO DE 2018

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo a Portaria nº 021-R de 24 de julho de 2018 que introduz alterações na Portaria n.º 09-R/2018 onde foram divulgados os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

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