Governador do RS anuncia eliminação da substituição tributária do setor vitivinícola

Medida era reivindicada pelos empresários do ramo, e tem como objetivo descentralizar recolhimento do imposto total da cadeia de vinhos e espumantes. Atualmente, produtores pagam o ICMS sobre o preço final repassado ao consumidor, e recebem a diferença depois.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (14) a eliminação da substituição tributária do setor vitivinícola. O comunicado oficial foi feito durante pronunciamento na abertura da 29ª ExpoBento e 16ª Festa Nacional do Vinho (FenaVinho), em Bento Gonçalves, na serra gaúcha.

De acordo com o governo, o estado deixará de aplicar o mecanismo nas operações internas a partir de 1º de setembro de 2019.

“A nossa Sefaz [Secretaria da Fazenda do Estado] já tem encaminhamentos junto ao Conselho para eliminação da substituição tributária do setor vitivinícola. Agora, em julho, o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] se reúne, e, a partir de setembro, a expectativa é de estar operando a pleno a eliminação da substituição tributária”, estima Leite.

Essa era uma demanda antiga dos empresários do ramo, que alegam que o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antes mesmo da venda ao consumidor final, acaba prejudicando o capital de giro das vinícolas e onerando a indústria nacional.

A substituição tributária é um mecanismo previsto em lei praticado por todos os estados. Significa que, em vez de recolher o valor do ICMS no ponto de venda, o tributo total já é recolhido na indústria, que passa a ser o “substituto tributário”.

“O que o setor está pedindo não é uma redução de impostos, mas sim, uma alteração na forma do cálculo”, explica o presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló.

Entenda

Atualmente, na venda do vinho para um supermercado, o tributo recolhido já é calculado em cima do preço que será repassado ao consumidor. A indústria é quem paga o ICMS de toda a cadeia, mesmo sem saber quando aquele produto será vendido pelo supermercado.

“Uma vinícola vende vinho a R$ 10 para o varejo, e o varejo revende a R$ 15. Hoje, a indústria já recolhe o ICMS sobre o preço para o consumidor. Elas têm que financiar”, explica Oscar.

Somente após a venda para o consumidor final, o varejo devolve a sua fatia de imposto à indústria, o que pode levar meses e depende de uma negociação entre as partes. Com a alteração, cada elo da cadeia deverá pagar a sua fatia da tributação ao estado.

“A indústria tem obrigação de recolher sua fatia do imposto, e o varejo vai recolher a fatia dele”, acrescenta o presidente do Ibravin.

Outra justificativa para a mudança, conforme o Ibravin, é a desvantagem dos vinhos nacionais em relação aos importados. Enquanto o produto estrangeiro é tributado pelo valor de entrada dele no país, o vinho nacional é tributado em cima do preço final.

A eliminação da substituição tributária não necessariamente reduzirá o preço pago pelo consumidor. Segundo o Ibravin, como não há redução de impostos, se o preço do vinho e do espumante nacional cair, será pouco.

“Esse custo financeiro que as indústrias estavam tendo poderão repassar ao consumidor final”, estima Oscar.

Na ocasião, o governador também afirmou que as secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento estão em contato com outros estados, principalmente com São Paulo, para que, logo após a extinção da substituição tributária no Rio Grande do Sul, outros estados façam o mesmo.

Segundo o governo do estado, a substituição tributária reduz a sonegação (todos pagam ao comprar da indústria). Para o Fisco estadual, a fiscalização é facilitada.

No entanto, o setor argumenta que a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, uma vez que a substituição tributária é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo.

A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do estado.

“Faz parte de uma lógica de enfrentamento à crise fiscal que também procura resolver questões de estado, promovendo uma agenda de desenvolvimento para permitir que o setor produtor faça o que faz de melhor: produza”, disse o governador.

Fonte: COAD