Projeto de Lei prevê medidas para retomada do crescimento no Estado do Rio de Janeiro

O Programa “Supera Rio”, Projeto de Lei nº 3.488/2021, de autoria do Presidente da ALERJ, Deputado André Ceciliano, tem como objetivo estabelecer mecanismos e facilitar o enfrentamento da crise econômica financeira pós-pandemia da COVID-19 por todos os setores econômicos do Estado.

Entre as medidas previstas, estão a criação de vagas de empregos formais, abertura de linhas de crédito aos microempreendedores individuais (MEI), além de cooperativas e associações de produtores e profissionais autônomos que residem no Rio de Janeiro.

O PL também defende a prorrogação e ampliação de programas de renda mínima estaduais, além da atuação do poder público, a fim de criar estratégias para aumentar e estimular o mercado consumidor fluminense.

Fonte: ADERJ.