Contribuintes podem economizar até 16,76% se deduzir todos os gastos com educação
Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto de lei que amplia de 21 anos para 28 anos a idade dos filhos ou enteados que um contribuinte pode incluir como dependente do Imposto de renda (IR), abrindo a possibilidade de a dedução persistir até o dependente completar 32 anos, se ainda estiver estudando em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, os contribuintes brasileiros podem deixar a prestação de contas com o Leão mais suave. No caso de um contribuinte com dois filhos dependentes e estudantes até 32 anos e rendimento médio de R$ 8 mil a Economia pode chegar a até 16,76% no IR a pagar se forem deduzidos todos os gastos com educação. Neste exemplo, se as novas regras passarem a valer, a dedução no limite anual de despesa com educação por dependente cai para R$ 14.077,85. Atualmente, o imposto total a pagar soma R$ 15.778,09 e a prorrogação do benefício vai, no máximo, até 24 anos.
A proposta de autoria do ex-senador Neuto de Conto foi aprovada no colegiado em caráter terminativo. Caso não seja apresentado nenhum recurso, a matéria segue direto para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. “Apresentei a proposta como senador em 2008 e só agora foi votada. Espero que na Câmara seja mais rápido”, afirma Conto. Ele ressalta que o ingresso no mercado de trabalho acontece cada vez mais tarde, o que leva os filhos a serem dependentes dos pais por mais tempo. “Hoje, além dos cursos de graduação, há os de pós-graduação, inclusive no exterior”, justifica o ex-senador.
O diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Janir Adir Moreira, afirma que o projeto condiz com a realidade das famílias brasileiras hoje. “Dificilmente uma pessoa com 21 anos consegue ter renda própria. As pessoas estão estudando cada vez mais e o período escolar tem sido ampliado”, diz. “É sabido que até os 21 anos muitos filhos ainda dependem do pai”, completa Andrezza Célia Moreira, contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG).
CLASSE C
O projeto de lei beneficia principalmente os contribuintes das classes A e B, avaliam especialistas. “Grande parte da classe C não paga Imposto de Renda”, afirma Renato Meirelles, presidente do Data Popular, instituto que pesquisa o Varejo nas classes populares. Ele lembra que os universitários da classe C são, em média, cinco anos mais velhos do que os das classe A e B. “Eles costumam ter cerca de 20 anos nas classes A e B e quase 26 anos na C”, observa.
O sócio-diretor da Ponte Estratégia, André Torreta, ressalta ainda que os jovens da classe C costumam ficar independentes mais cedo. “Eles só entram na faculdade quando têm emprego e conseguem ajudar no pagamento das contas de casa e da própria universidade. A família de classe C não consegue sustentar o filho até 28 anos”, afirma. A Ponte Estratégia é empresa com foco na nova classe média e considera a classe C as famílias com renda total entre R$ 1,1 mil e R$ 5,1 mil.