ATENÇÃO! Estado do ES adia a vigência do ato que estabelece novos critérios para cálculo da substituição tributária

Sefaz através da SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, adia a vigência do Ato que estabelece novos critérios para cálculo da substituição tributária.

Este Ato adia para 1-1-2016, a vigência da Portaria 42-R Sefaz, de 7-10-2015, que estabelece os procedimentos para os contribuintes credenciados como substitutos tributários, na apuração do ICMS devido por substituição tributária, por ocasião das saídas internas.