Alerj aumenta ICMS de energia e cerveja; receita pode ser de R$ 800 milhões

Medidas passam a valer em 90 dias após sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Votação foi cercada de polêmica e deputados vão buscar anulação na Justiça

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alej) aprovou nesta terça-feira (13) o aumento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS)de produtos como gasolina, energia e cerveja.

A votação foi cercada de muito polêmica. A aprovação havia sido combinada em reunião com líderes partidários. Mas, na hora do plenário, a oposição disse que houve mais deputados levantando a mão contra o projeto do que a favor. Antes da contagem, a votação foi dada como encerrada. Parlamentares já prometem ir à Justiça.

"A bancada do governo, lá dentro, votou favorável. Perdemos [a oposição] a votação no colégio de líderes. Mas aqui [no plenário] mudaram seu voto, uma situação esdrúxula. [O projeto] Foi aprovado com um número maior de votos contrários", explicou Marcelo Freixo (PSOL).

Novas alíquotas

A proposta inicial do governo foi modificada pelos deputados, que estabeleceram reajuste nas alíquotas, ainda antes da votação. O cálculo da Alerj prevê aumento da receita de R$ 800 milhões.

Como a mudança só passaria a valer em 90 dias, caso não seja anulada na Justiça, a medida deve durar cerca de 9 meses. Para ser renovada, seria necessário prorrogar o estado de calamidade pública.

Cerveja e chope tiveram aumento percentual de 17% para 20% da alíquota. A energia elétrica também teve mudanças. Segundo os parlamentares, a classe média baixa seria diretamente implicada com a proposta governista e, por isso, foram criadas novas faixas de consumo para que a conta seja dividida.

Energia elétrica 

Entre 300kwh/mês e 350kwh/mês a alíquota será de 30%. Até 450kwh/mês de 31%. E, acima disso, de 32%. Só esta mudança, segundo a Alerj, renderia receita de R$ 300 milhões em 2017.

O Governo diz ainda que 85% dos consumidores ficam fora deste aumento, já que ficam na faixa abaixo de 300 kWh/mês. Antes, acima disto todos pagavam alíquota de 29%. Abaixo disto segue 18%.

Fumo

Já o impacto da mudança de alíquota de fumo é de R$ 30 milhões em 2017. Embora a tributação do produto seja de 37%, há um decreto da Fazenda que reduz o número para 25%. Na prática, a Alerj derruba este decreto.

Cerveja

Quanto à cerveja não havia consenso. Alguns deputados eram contra o aumento de impostos e outros sugeriam subir três pontos percentuais.

Gasolina e telecomunicações

Já a alíquota de gasolina sobe de 30% para 32%.

Pedido de anulação

Luiz Paulo (PSDB) disse que não faria mais acordos com o Governo pelo descumprimento do que foi prometido em reunião com líderes de todos os partidos.

Seu correligionário, Osorio, disse que houve "manipulação" e insistiu na anulação. Enfermeira Rejane (PC do B) também disse que buscaria a anulação na Justiça.

Alerj adia votação para segunda-feira (19)

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), adiou mais uma vez o fim da votação do pacote de austeridade. Dois dos quatro projetos previstos para votação na quarta-feira (14) serão levados ao plenário somente na próxima segunda feira (19). A informação foi adiantada pelo deputado Wanderson Nogueira (PSOL), após reunião com Picciani, e confirmada depois pela assessoria de imprensa da Casa.

A votação prevista para esta terça-feira (13) segue na pauta. Deputados votarão a proposta de aumentar o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços(ICMS)de produtos como cerveja e refrigerante, que foi feita pelo Executivo. Os parlamentares discutirão também a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de 2016-2019.

A decisão de adiar foi tomada em encontro com líderes partidários e representantes das forças de segurança, como o secretário Roberto Sá e o comandante da PM, Wolnei Dias. Participaram também representantes dos movimentos sindicais da área de segurança.

O grupo seria um dos mais afetados: na quarta, votariam o adiamento do aumento salarial da área de segurança (polícias, bombeiros e agentes penitenciários) e o aumento da contribuição previdenciária de todas as categorias.

Os outros dois projetos menos polêmicos da ordem do dia de quarta seguem em pauta: adequação dos duodécimos a receita real e teto para crescimento de despesa de pessoal.

De acordo com o deputado socialista, a decisão foi adiada para ter mais tempo para dialogar com as classes. Inicialmente, o pacote seria votado até dia 15. Depois, foi antecipado para segunda (11). Agora, voltou a ser postergado.