Contribuintes terão que devolver quase R$ 11 bi por conta de compensações irregulares

Montante foi apurado pela Receita Federal e empresas podem recorrer.

Os pedidos irregulares de compensação tributária feitos por empresas custaram, até outubro, R$ 10,7 bilhões para os cofres públicos. A projeção é que, até o final do ano, esse montante chegue em R$ 14,25 bilhões que deverão ser devolvidos pelos contribuintes para o governo.

Esses pedidos irregulares foram feitos por empresas que informaram créditos tributários sendo que não possuíam correspondência em notas fiscais eletrônicas ou escriturações fiscais.

Auditoria

O valor foi identificado pela Receita Federal depois que o órgão fez uma auditoria nas declarações classificadas como de “elevado grau de risco”. Ao todo, foram auditados R$ 32,8 bilhões em compensações, sendo R$ 25,3 bi em compensações fazendárias e R$ 7,5 bi em previdenciárias.

A partir da analise desses valores, a Receita concluiu que R$ 7 bilhões foram compensados indevidamente, enquanto outros R$ 3,7 bilhões vieram de multas aplicadas.

Segundo explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, as empresas que receberam compensações indevidas já foram notificadas. Entretanto, “até o momento”, de acordo com ele, “a arrecadação efetiva foi de 1% desse valor”.

Caso as companhias não estejam de acordo com a solicitação para devolução do dinheiro, elas podem recorrer. Porém, as chances de conseguir permanecer com a verba são pequenas uma vez que, segundo calcula a Receita, 75% dos recursos cobrados efetivamente retornam para o governo depois de todo o processo.