FECOMERCIO consegue liminar para suspender cobrança do FEEF
O Sistema Fecomercio obteve nesta quinta-feira, dia 26/01, junto a Justiça do Rio de Janeiro, liminar que suspende os efeitos da Lei nº 7.428/2016 para os associados e/ou para os que fazem parte dos sindicatos filiados a ele. Pela legislação, as empresas seriam obrigadas a recolher 10% dos incentivos fiscais para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).