RJ prorroga novamente prazo para recolhimento do FEEF de dez/2016 a fev/2017

Rio de Janeiro prorrogou, mais uma vez, o prazo para recolhimento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

De acordo com o Decreto 45.973/2017, publicado no DO-RJ desta terça-feira (4-4-2017), o contribuinte terá até o dia 20-4-2017 para efetuar o o pagamento das contribuições apuradas nos meses de dezembro/2016 a fevereiro/2017.

No final de março, o Governo do Estado do Rio de Janeiro já havia prorrogado o prazo. Promovendo alterações no Decreto 45.810/2016 o recolhimento da contribuição para o FEEF, apurada nos meses de dezembro/2016 a fevereiro/2017, deveria ser realizado até 31 de março, sem a incidência de acréscimos moratórios.