RJ prorroga novamente o prazo para contribuintes informarem sobre benefícios fiscais
Contribuintes terão até 8-6-2018 para enviar as planilhas com informações sobre os benefícios fiscais
Por intermédio da Resolução 259, de 29 de maio de 2018, publicada no DO-RJ de hoje, 30 de maio, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para até 8 de junho de 2018, o prazo para que os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais em desacordo com as normas constitucionais, conforme previsto nas disposições do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, providenciem o envio, mediante o uso do Portal de Coleta de Benefícios Fiscais, das planilhas em Excel informando sobre os referidos benefícios fiscais.
De acordo com a redação anterior, dada pela Resolução 249 Sefaz, de 26 de abril de 2018, o prazo para envio das planilhas com as informações terminaria na próxima sexta-feira, 1 de junho.
Fonte: COAD