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Vitória/ES – Portaria nº 009-R/2019, altera o quadro de empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.

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PORTARIA N° 009-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

(DOE de 01.04.2019)

Altera as Portarias n°s 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n° 85398004;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2° Fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7°, IV, “b”, do RICMS-ES, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1° de março de 2019, a empresa Lube Distribuidora Ltda, inscrição estadual n° 082.043.81-7.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

Vitória, 29 de março de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 09-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1°)

Razão Social Inscrição Estadual Prazo de Vigência Processo n°
…. …. …. ….
Hospitalares – Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Eireli.EPP 083.198.02-4 01/04/2019 a 31/12/2022 84862920
…. …. …. ….

ANEXO II DA PORTARIA N° 09-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1°)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo n°

…..

…..

…..

…..

Allure Comércio Varejista e Atacadista de Pneus e Peças Ltda.

083.320.31-8

01/04/2019 a 31/12/2022

84562650

…..

…..

…..

…..

CPA Peças Automotivas Ltda.

083.526.38-2

01/04/2019 a 31/12/2022

84200332

…..

…..

…..

…..

RGR Norte Autopeças Ltda.

083.538.25-9

01/04/2019 a 31/12/2022

85058270

…..

…..

…..

…..

Roadstar Brasil Comércio de Eletrônico Ltda.

083.512.62-4

01/04/2019 a 31/12/2022

84148888

…..

…..

…..

…..

SS Distribuidora de Pneus e Lubrificantes Eireli.

083.544.16-0

01/04/2019 a 31/12/2022

85106054

…..

…..

…..

…..

UBS Soluções Automotivas, Peças e Serviços Ltda.

083.539.20-4

01/04/2019 a 31/12/2022

85118761

…..

…..

…..

…..

WBL Distribuidora de Auto Peças Ltda.

083.500.51-0

01/04/2019 a 31/12/2022

83659838

…..

…..

…..

…..” (NR)

ANEXO III DA PORTARIA N° 09-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1°)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Processo n°

…..

….. ….. …..

All Nations Comércio Exterior S/A.

082.205.66-3 01/04/2019 a 31/12/2022 84223260

…..

….. ….. …..

Eletrovan Material Elétrico Ltda.

081.953.74-7 01/04/2019 a 31/12/2022 85210641

…..

….. ….. …..

Grupo Tudo para Casa e Construção Ltda.

083.494.65-0 01/04/2019 a 31/12/2022 84131748

…..

….. ….. …..

Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.

082.905.20-7 01/04/2019 a 31/12/2022 84699000

…..

….. ….. …..” (NR)

Fonte: ECONET Editora.

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