Posso ser CLT e MEI ao mesmo tempo?
Apesar do que a maioria das pessoas pensa, é possível trabalhar como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também exercer serviços enquanto MEI (Microempreendedor Individual). Vale ressaltar que há inúmeras diferenças entre os dois. Enquanto o trabalhador CLT tem suas condições de trabalho pré-definidas pelo empregador, o MEI é um profissional autônomo.
Dessa forma, não há nenhuma lei que impeça o trabalhador de exercer as duas atividades simultaneamente. Mas é preciso estar atento, tendo em vista que algumas empresas fazem contratos de trabalho com cláusulas que vedam aos funcionários ter participação em outras empresas.
Portanto, são dois modelos de trabalho bem diferentes. O MEI é indicado para pessoas que desejam sair da informalidade e empreender, enquanto o modelo CLT garante direitos e registro em carteira.
Quais diferenças entre CLT e MEI?
CLT
- Nessa modalidade o trabalhador tem direito a benefícios como 13° salário, férias remuneradas, jornada fixa de trabalho e limitação das horas de trabalho. Além disso, tem acesso a seguro-desemprego, auxílio-doença e licença-maternidade;
- Salário compatível com o mercado de trabalho;
- Descontos e pagamentos relativos aos direitos previdenciários e trabalhistas.
MEI
- O empreendedor tem acesso a vantagens como linhas de crédito específicas e empréstimos bancários. Além disso, pode emitir notas fiscais e negociar com empresas;
- Não é possível ter sócios;
- Pode contratar apenas um funcionário;
- O profissional MEI paga apenas uma taxa mensal (DAS) que inclui vários tributos;
- O pagamento do DAS garante ao empreendedor direitos trabalhistas como licença-maternidade, auxílio-doença e contagem de tempo para a Previdência.