Medida provisória perde validade e impostos federais sobre o diesel ficam zerados até o final do ano
Após a expiração da medida provisória, os tributos sobre o diesel retornam a zero, trazendo potencial redução de preços para os motoristas.
Nesta terça-feira (3), a medida provisória (MP) que instituiu o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel perdeu a sua validade. Com isso, os tributos incidentes sobre o combustível voltam a ser zerados até o dia 31 de dezembro de 2023.
A informação foi oficialmente confirmada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que antecipa uma possível redução significativa no preço final ao consumidor, devido à eliminação dos R$ 0,12 de impostos por litro.
A medida provisória 1.175 de 2023, publicada em 5 de junho, inicialmente tinha uma validade de 60 dias e foi prorrogada por mais 60 dias. No entanto, o texto não foi submetido a votação no Congresso Nacional, resultando na sua perda de eficácia. Desta forma, o que prevalece é o que já estava estabelecido na lei publicada em maio deste ano, que garantia a isenção dos impostos até o final de dezembro.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), em nota emitida nesta quarta-feira (4), expressou a expectativa de que as distribuidoras de combustíveis repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, o que impactará diretamente na redução dos preços do óleo diesel.
Vale destacar que os impostos federais sobre o óleo diesel haviam sofrido um acréscimo de R$ 0,02 por litro no último domingo (1º), representando a segunda etapa do retorno dos impostos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
O diesel comercializado nos postos contém uma adição de 12% de biodiesel, resultando no chamado diesel B. Considerando essa composição, o montante de impostos na bomba será aproximadamente de R$ 0,33 por litro a partir de janeiro.
As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel permaneceram zeradas desde 2021 como parte de uma estratégia para reduzir o custo do combustível para os consumidores.
Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prorrogado a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até o final de dezembro. Contudo, essa cobrança foi antecipada para financiar o programa de descontos para carros novos do governo federal, lançado no início de junho. O programa foi inicialmente financiado pelo retorno da contribuição de R$ 0,11 sobre o diesel a partir de setembro, seguido pelo anúncio de mais R$ 300 milhões com o aumento de R$ 0,02 por litro do diesel em outubro.
Esta revogação da medida provisória representa um alívio financeiro para os consumidores e um ajuste na política tributária sobre o diesel, com implicações significativas no mercado de combustíveis e na economia nacional.
Fonte: Com informações de Fecombustíveis e Contábeis