IRRF – Governo publica MP que atualiza a tabela progressiva mensal a partir de fevereiro de 2024

Norma publicada no Diário Oficial na noite de terça deixará 15,8 milhões de pessoas isentas do IR; texto será encaminhado para o Congresso

O governo federal determinou um novo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas que possuem renda mensal de até R$ 2.824,00. Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 6. Esta é a segunda vez que o governo amplia a faixa de isenção do IR para os brasileiros. O primeiro ajuste após oito anos entrou em vigor no dia 1º de maio do ano passado. Como mostrou o site da Jovem Pan em janeiro, o presidente Lula já havia prometido que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.

Após a publicação, a medida provisória é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias. De acordo com o Palácio do Planalto, o teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em um primeiro momento para R$ 2.640,00 e, agora, também beneficiará pessoas que recebem até R$ 2.824,00. A nova tabela isenta cerca de 15,8 milhões de brasileiros do pagamento do IR, e vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda afirma que a “decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos”.