Reforma Trabalhista passa a valer a partir de amanhã com diversos pontos polêmicos com potencial para disputas na Justiça A partir de amanhã entram em vigor novas regras trabalhistas. A polêmica está no ar e volume maior de reclamações poderá pairar sobre a já assoberbada Justiça do Trabalho? José Carlos Wahle, sócio e coordenador nacional […]
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As empresas pretendem fazer alterações nos contratos de trabalho com base na reforma trabalhista, que entra em vigor amanhã. Os principais pontos estão sendo definidos em reuniões com os sindicatos patronais. A construção civil, por exemplo, quer ampliar o uso da terceirização, acabar com o pagamento de horas extras em horários ociosos e adotar a […]
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A Lei n° 13.467/2017 a chamada reforma trabalhista entra em vigor agora no próximo dia 11 de novembro, porém muitos empresários estão desinformados e desconhecem os impactos diretos que a reforma permitirá no seu negócio. Esse artigo visa elucidar em 10 itens o que considero de mais importante: 1) Férias fracionadas: Desde que haja concordância do empregado […]
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A compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas sejam configuradas como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, segundas-feiras que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem feriados às […]
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Fique por dentro das principais questões envolvendo o benefício do 13º salário O 13º salário nasceu como uma gratificação espontânea concedida pelas empresas aos trabalhadores todo final de ano. Desde a década de 1960, tornou-se um direito garantido aos trabalhadores brasileiros de acordo com as Leis nº 4.090/62 e nº 4.794/65, regulamentadas pelo Decreto nº […]
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Depois dos juízes, agora é a vez dos auditores fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararem que não vão cumprir os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso. A alegação é que a reforma viola princípios constitucionais, outras leis e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as […]
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