Esta portaria altera, principalmente, o anexo único das Portarias nº 10-R/2018, 15-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. PORTARIA N° 032-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera […]
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CONSULTA N° 100, DE 2018 ASSUNTO: Substituição Tributária. Queijo “Petit Suisse”. Anexo I do Livro II do Decreto n° 27.427/00 – RICMS. I – RELATÓRIO Trata o presente processo de consulta acerca da aplicabilidade ou não do regime de substituição tributária à mercadoria por ele mencionada. Afirma que comercializa neste Estado a mercadoria queijo petit […]
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Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018 A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária? O Confaz através do Convênio ICMS 52 de 2017 estabeleceu nova regra de cálculo do ICMS devido a título de diferencial […]
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