ES – PORTARIA Nº 032-R DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 INCLUI EMPRESAS COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Esta portaria altera, principalmente, o anexo único das Portarias nº 10-R/2018, 15-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.
PORTARIA N° 032-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
(DOE de 26.10.2018)
Altera as Portarias n°s 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018 e 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no processo n° 83693025;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.
Vitória, 25 de outubro de 2018.
BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
DA PORTARIA N° 32-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.
(Conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
….. | ….. | ….. | ….. |
CENTRAL PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP |
082.812.42-0 | 01/11/2018 a 31/12/2022 | 83293485 |
….. | ….. | ….. | …..” (NR) |
ANEXO II
DA PORTARIA N° 32-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
….. |
….. | ….. | ….. |
Ettori & Novelo Comércio, Importação e Exportação de Peças Ltda – ME |
083.317.87-2 | 01/11/2018 a 31/12/2022 | 82976643 |
….. |
….. | ….. | ….. |
Thermo Klima Refrigeração Ltda ME |
082.919.81-0 | 01/11/2018 a 31/12/2022 | 83622241 |
….. |
….. | ….. | …..” (NR) |
ANEXO III
DA PORTARIA N° 32-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Conforme o art. 1°)
Razão Social |
Inscrição |
Prazo de Vigência |
Processo n° |
….. |
….. |
….. | ….. |
Distribuidora de Eletrônicos Route 66 Ltda |
082.897.50-6 |
01/11/2018 a 31/12/2022 |
82680779 |
….. |
….. |
….. | ….. |
Nova Belvix Válvulas e Conexões Eireli |
083.507.52-3 |
01/11/2018 a 31/12/2022 |
83379487 |
….. |
….. | ….. | ….. |
Osmag-Rio Stock Frio Comércio de Refrigeração Ltda |
083.055.54-1 |
01/11/2018 a 31/12/2022 |
83296689 |
….. |
….. | ….. | …..” (NR) |