ES – Receita Estadual suspende inscrição de 176 empresas

A Receita Estadual suspendeu a inscrição estadual de 176 empresas nesta terça-feira (24) devido a débitos com o Estado. A relação das empresas está disponível na Ordem de Serviço 113, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24). Para ter a inscrição reativada, os contribuintes devem, após a regularização das pendências, fazer solicitação à agência da Receita Estadual na qual estiverem circunscritos.

Enquanto permanecerem com a inscrição estadual suspensa, os documentos fiscais emitidos por essas empresas serão considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco.

Os contribuintes relacionados na Ordem de Serviço haviam sido intimados a sanar as pendências por meio do Edital SUBSER 001, de 22 de março de 2012. As irregularidades são referentes ao não pagamento de ICMS declarado.