Inclui preparado antissolar (protetor solar) no anexo único do decreto nº 32.161/02, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica

1

–

feijão;

2

–

arroz;

3

–

açúcar refinado e cristal;

4

–

leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT);

5

–

café torrado ou moído;

6

–

sal de cozinha;

7

–

gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;

8

–

pão francês de até 200 g;

9

–

óleo de soja;

10

–

farinha de mandioca;

11

–

farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães;

12

–

massa de macarrão desidratada;

13

–

sardinha em lata;

14

–

salsicha, linguiça e mortadela;

15

–

charque;

16

–

pescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;

17

–

alho;

18

–

margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas;

19

–

fubá de milho;

20

–

escova dental;

21

–

creme dental;

22

–

sabonete;

23

–

papel higiênico;

24

–

vinagre;

25

–

preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30 (trinta).