Rede de supermercados é multada por excesso de jornada
A rede de supermercados DMA Distribuidora, proprietária do Epa, Martplus e Viabrasil, destinou R$ 62 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro corresponde à multa aplicada ao grupo por descumprir termo de ajustamento de conduta, firmado com Ministério Público do Trabalho (MPT) em setembro de 2012. Na época, a empresa comprometeu-se a conceder pausas para repouso e alimentação aos funcionários, além de cumprir o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas.
"Foram apuradas 31 infrações às obrigações previstas no TAC: 18 ocorrências de desrespeito ao intervalo para repouso e alimentação; três ocorrências de exigência de cumprimento de jornada além do limite legal e seis ocorrências de desrespeito ao intervalo entre uma jornada e outra. Também foram encontradas irregularidades ligadas ao banco de horas", relata a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, que atua no caso.
O termo continua valendo e a empresa poderá ser novamente fiscalizada a qualquer momento. As multas fixadas no TAC variam de R$1 mil a R$2 mil por constatação de descumprimento. Os valores são reversíveis ao FAT.
Em seu site, a DMA se posiciona como a maior empresa de varejo alimentício de Minas Gerais e do Espírito Santo em número de lojas e faturamento. Está entre as 10 maiores do país (segundo o ranking da ABRAS/2007) e entre as cinco maiores com capital 100% nacional.