IRPF 2024: Receita divulga as regras para declarar Imposto de Renda

A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (6) as regras para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024. De acordo com o Fisco, há uma expectativa de 43 milhões de declarações este ano, cujo prazo vai de 15 de março até 31 de maio. Este ano, precisa declarar quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023

Assim como nos anos anteriores, os lotes de restituição serão pagos em 31 de maio, 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.

Terão prioridade na restituição contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix.

A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2,824 mil, ainda não entra na declaração do IR deste ano, já que a base é o calendário de 2023, explicou a Receita.

“Todo ano há um crescimento constante na entrega das declarações com a melhora da economia e do emprego”, afirmou auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024.

Uma novidade na declaração do IR deste ano, explicou a Receita, será a obrigatoriedade de identificação do criptoativo que o contribuinte detém na hora de declarar o IR, bem como a informação sobre a custódia do criptoativo. “É um detalhamento maior, muito similar ao que acontece com as ações”, explicou Fonseca.

A Receita aguarda receber 40% das declarações por meio do formato pré-preenchido. De 2022 para 2023, segundo os auditores do fisco, o crescimento foi de 7% para 24%.