Valores das taxas dos serviços estaduais são atualizados para o exercício de 2016

O Superintendente de arrecadação fixou em R$ 3,0023 (três reais e vinte e três décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2016.

Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei n° 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII.

Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2016 são os constantes dos Anexos I a VII.

ANEXO I;

ANEXO II;

ANEXO III;

ANEXO IV;

ANEXO V;

ANEXO VI;

ANEXO VII;

ANEXO VIII;