Outubro Rosa: conheça os direitos trabalhistas de quem é diagnosticada com Câncer de Mama

Muito se passa na mente de uma mulher diagnosticada com câncer de mama. Para além da vida pessoal, também surgem dúvidas em relação às atividades profissionais e à adaptação em relação ao trabalho. O tratamento para a doença pode ser longo e os médicos recomendam que as pacientes se afastem do emprego por algum tempo para a realização do tratamento.

Alguns direitos são garantidos pela legislação às trabalhadoras que têm contrato de trabalho regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foram diagnosticadas com a doença:

• Quanto à prevenção da doença, a CLT garante às empregadas folgas de até três dias a cada 12 meses de trabalho para realização de exames preventivos de câncer. Essas folgas não poderão ser descontadas do salário, desde que seja devidamente comprovada a realização dos exames pela empregada;
• Para trabalhadoras com câncer que estejam em fase sintomática da doença, é autorizado o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que esteja recolhido junto à Caixa Econômica Federal, bem como o saque do Programa de Integração Social (Pis) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para isso, é necessário requerer junto à Caixa o saque desses valores com apresentação de atestado e exame médico, carteira de trabalho e documento de identificação;
• É comum também que seja preciso parar de trabalhar durante o período de realização de tratamentos contra o câncer. Em situações como essa, a trabalhadora pode apresentar atestado médico de até 15 dias diretamente à empresa para comprovar a necessidade de seu afastamento do trabalho;
• Para que a trabalhadora se ausente do trabalho por período superior a 15 dias, é preciso apresentar recomendação médica a ser confirmada por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Nesse caso, se a trabalhadora contribuiu com o INSS até o momento, ela fará jus ao auxílio-doença, que é um benefício pago mensalmente durante o período em que ela está temporariamente incapaz para realizar suas atividades profissionais;
• Após o retorno ao trabalho, caso tenha alguma sequela ou restrição para desempenho de suas atividades, a empregada tem o direito de requerer a readequação de sua função e/ou do local de trabalho, sendo proibida a redução salarial mesmo no caso de alteração de suas funções;

Fonte: TST