A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. O autor da proposta (PL 48/15) é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Lopes argumenta que as transações feitas em sites de […]
Leia MaisFoi aprovado pelo governador do estado o enquadramento das empresas REAL MOTO PEÇAS LTDA e CASA FLORA LTDA, inscritas no estado respectivamente com os nº 78.554.096 e 79.229.970, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n.º 4.173, de 29 de setembro de 2003, para […]
Leia MaisPor meio do decreto 45.267/2015, o estado do Rio de Janeiro determinou que a partir de então, não será possível emitir uma Nota Fiscal Eletrônica para cliente, contribuinte do ICMS em situação fiscal irregular. A NFe será denegada pelo sistema. Clique aqui e veja a integra do decreto.
Leia MaisPodemos caracterizar a sonegação de impostos como uma omissão por parte da empresa no que diz respeito ao cumprimento de uma obrigação tributária principal e acessória Ao longo dos últimos anos pudemos observar um enorme esforço por parte das autoridades públicas no sentido de modernizar o sistema de cobrança e fiscalização do recolhimento de tributos […]
Leia MaisAtravés da resolução SEFAZ 896/2015, o Governo do Rio alterou as normas sobre o enquadramento no decreto 44.498/2013, destacamos dentre elas as principais alterações. a) Até então era exigido que o distribuidor comprovasse que vendeu para pelo menos 1.000 empresas não interdependentes em periodo de 90 dias. A partir de agora, deve comprovar que vendeu […]
Leia MaisPrazo para cumprir a obrigação termina em 31 de maio; depois disso, empresa fica sujeita a multa Os microempreendedores individuais (MEIs) do país têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual Simples Nacional. Aqueles que descumprirem a obrigação até a data limite estão sujeitos a multa de R$ 50. O valor pode cair […]
Leia MaisO contribuinte terá de trocar o Emissor de Cupom Fiscal pelo Sat ou pela NFC-e. Marcelo Fernandez, da Sefaz-SP, esteve na ACSP contando a empresários como será essa transição. A partir de 1° de julho o comerciante do Estado de São Paulo que possui Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com mais de cinco anos terá […]
Leia MaisPor intermédio do Edital de Notificação, o Gerente da 5ª Gerência de Fiscalização do ISS e Taxas deu ciência da emissão das Notas de Lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), relativa ao exercício de 2014. Cabe esclarecer que a taxa de renovação anual vence em 31 de março. Para todos os efeitos legais, os […]
Leia MaisA Medida Provisória 668/15 também permite aos contribuintes usarem valores de depósito judicial para o pagamento de “pedágio” exigido em parcelamento de dívidas com a União. Esses depósitos no Tesouro Nacional estão vinculados a causas na Justiça em razão de cobranças da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mas, por falta de previsão legal, não podiam […]
Leia MaisO ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se colocou contra a terceirização das atividades-fim no País. Em discurso feito na tarde desta terça-feira, 19, em sessão temática no Senado, ele disse que a generalização da terceirização pode precarizar o trabalho. O texto aprovado pela Câmara e que agora será analisado pelo Senado libera a […]
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir a seguinte empresa no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL Raíz CNPJ INSC. ESTADUAL RIO PARAÍBA UTILIDADESLTDA 12.016.059 79.067.504 GARCIA E GARCIA CONFECÇÕES LTDA 04.182.839 85.025.244
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir a seguinte empresa no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL CNPJ INSC. ESTADUAL TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA 07.598.658/0001-96 77.981.853 PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 02.895.077/0001-00 75.862.857
Leia MaisAo longo dos últimos quatro anos 10.476 empresas foram desenquadradas do MEI A Secretaria de Receita do Estado intensificou o monitoramento sobre as compras realizadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI) na Paraíba. Por realizar compras acima do limite estabelecido em lei, a Receita Estadual transferiu os microempreendedores individuais com inscrição estadual para outros regimes de apuração. Do ano […]
Leia MaisA partir de 01.05.2015, por força do artigo 14 da Lei 13.097/2015, os importadores e as pessoas jurídicas que industrializem ou comercializem bebidas frias classificadas nos códigos 2106.90.10, Ex 02, 2201, exceto os Ex 01 e 02 do código 2201.10.00, 2202, exceto os Ex 01, 02 e 03 do código 2202.90.00 e 2202.90.00 Ex 03 e 2203, […]
Leia MaisA nota fiscal eletrônica emitida entre empresas já é uma realidade no país. E agora a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida diretamente aos cidadãos há um ano garante ao consumidor mais segurança em relação ao recolhimento dos impostos das suas compras, além de desonerar os varejistas da obrigatoriedade da impressora fiscal eletrônica na […]
Leia MaisFoi aprovado pelo governador do estado o enquadramento da empresa ELETROMAX 25 DE AGOSTO EIRELI, inscrita no estado com o nº 79.289.663, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n.º 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de […]
Leia MaisGoverno do Rio de Janeiro tornou pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto n.º 37.203/2005, dos benefícios do programa RIOLOG, para efeito de fruição de 06/08/2010 a 06/08/2015, dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto n.º 36.453, de 29 de outubro de 2004, ao contribuinte: RAZÃO SOCIAL CNPJ […]
Leia MaisNo dia 23 de abril de 2015 (quinta-feira) será feriado no Estado do Rio de Janeiro em comemoração ao Dia de São Jorge. O referido feriado vigora desde 2008, após a publicação da Lei Estadual 5.198, de 5 de março de 2008. Vale ressaltar, que a data já era considerado feriado no Município do Rio […]
Leia MaisGoverno do Rio de Janeiro tornou pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto n.º 38.547/2005, dos benefícios do programa RIOLOG, para efeito de fruição de 01/12/2010 a 30/11/2015, dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto n.º 36.453, de 29 de outubro de 2004, aos contribuintes: RAZÃO SOCIAL CNPJ […]
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir a seguinte empresa no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL CNPJ INSC. ESTADUAL Braskem S.A. 42.150.391/0047-53 86.841.797
Leia MaisAlém das alterações terem sido concluídas com defasagem, entre os negócios que agora podem optar pelo regime, os mais beneficiados são aqueles que possuem muitos funcionários Fernanda Bompan São Paulo – Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que continua vantajoso apenas para quem tem muitos funcionários. É o que […]
Leia MaisCriticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados… Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização […]
Leia MaisProjeto que deve ir a Plenário hoje une empresários, mas divide trabalhadores A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra no País. O texto que irá à votação é um substitutivo ao projeto de lei 4.330, que tramita na Casa desde 2004. A principal mudança é […]
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir a seguinte empresa no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL CNPJ INSC. ESTADUAL Distri Market Comercial Ltda 11.041.774/0001-87 78.839.716
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir as seguintes empresas no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL CNPJ INSC. ESTADUAL Cerealista Versailles Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda 07.094.689/0001-00 77.833.676 Distri Market Comercial Ltda 11.041.774/0001-87 78.839.716 Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Ltda 04.670.848/0004-21 79.247.553 TOP CHICLE COMERCIAL LTDA […]
Leia MaisReajustados os Pisos Salariais para 2015 no Estado do Rio de Janeiro => Neste ato destacamos: – os pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro passam a vigorar, retroagindo seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015; – foi reduzido o número de faixas salariais de 9 para 8, com a extinção […]
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir as seguintes empresas no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL CNPJ INSC. ESTADUAL Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora 33.113.077/0001-27 81.194.645 Dan Mix Comercio e Serviços Ltda 04.258.940/0001-36 77.146.156 Distribuidora Montenegro Açúcar, Álcool e Cereais Ltda 29.121.720/0001-97 80.192.185
Leia MaisConforme já foi amplamente divulgado e informado, a partir de 01 de abril de 2015 será obrigatória a utilização da nova versão do serviço de Nota Fiscal Eletrônica. Diante do fato, orientamos a verificar junto ao seu setor de TI, com urgência, se o software emissor de NFe de sua empresa já está funcionando na […]
Leia MaisPara Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – SP, a medida pode ser proibitiva para os contribuintes e gerar ações contra o Estado Uma indústria que produz cadeiras precisa de rodinhas, espuma, plásticos, tecidos. A partir de janeiro de 2016, todo esse material em estoque terá de ser informado mensalmente […]
Leia MaisConfira as normas que tratam do preenchimento do Requerimento do Seguro-Desemprego e da Comunicação de Dispensa on-line, ou seja, pela internet, dispensando o requerimento adquirido em papelarias. 1. QUEM ESTÁ OBRIGADO A pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, que dispensar empregado, sem justa causa, deve fornecer a este o RSD – Requerimento do […]
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir a seguinte empresa no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL CNPJ INSC. ESTADUAL TC Comércio de Produtos Alimentícios Ltda 11.351.295/0001-67 78.920.432
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir as seguintes empresas no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL CNPJ INSC. ESTADUAL NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 13.461.847/0001-15 79.344.796 Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda 03.910.770/0001-60 76.235.511 Victor Costa Atacado Distribuidor LTDA 04.166.015/0001-85 77.107.827 Karapito da Beira Comércio […]
Leia MaisAtravés da Resolução SEFAZ número 862/2015, o estado do Rio de Janeiro determinou que as empresas de construção civil e empreiteiras de obras que não exerçam atividade no campo de incidência do ICMS, deverão solicitar baixa de sua inscrição estadual. Caso tais empresas não solicitem a baixa, terão sua inscrição estadual impedida. Clique aqui e […]
Leia MaisFoi aprovado pelo governador do estado o enquadramento das empresas HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA e MOIMENTA DA BEIRA ALTA COMÃ?RCIO DE GÃ?NEROS ALIMENTÃCIOS LTDA, inscritas no estado respectivamente com os nº 79.442.034 e 79.022.900, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, […]
Leia MaisFoi aprovado nesta quinta-feira (19/03) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, reajuste de 9% no piso salarial do Estado, retroativo a 1º de janeiro deste ano. A proposta do governo era de um aumento de 7,5%, mas, em reunião nesta quarta, os líderes de partidos com representação na Alerj decidiram […]
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