As Empresas CARMEX INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA – CNPJ: 01.931.411/0003-25, PION G PLUS LTDA – CNPJ: 01.675.208/0001-73, METALPOWER METALURGICA E MECÂNICA LTDA – CNPJ: 09.335.832/0001-33, foram incluidas no Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n° 5.636/2010.
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, Instituiu no dia 22 de setembro de 2015, a NFA-e. A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, assinado digitalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda, que poderá ser utilizada por: I – microempreendedor individual optante pelo SIMEI; II […]
Leia MaisAs Empresas VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ: 00.285.753/0001-90 e EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA – CNPJ: 05.402.904/0025-34, são incluidas no Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
Leia MaisA Medida Provisória 692/2015, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 22-9, altera, a partir de 2016, a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, conforme as seguintes alíquotas: – 15% sobre a parcela […]
Leia MaisA Secretária de Estado da Fazendo, no uso de suas tribuições credencia as empresas: ARGACIM INTERNATIONAL IMP. E EXPORTAÇÃO, SERRA SEDE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S.A, FORT FLES COMERCIAL LTDA, NOVA FORT DISTRIBUIDOTA LTDA, VIX ATACADO DE ACESSÓRIOS LTDA, DOIS IRMÃO MECÂNICA […]
Leia MaisParabéns pelo dia 22 de setembro, parabéns contador que participa do processo de construção de um Brasil melhor. Há exatamente 70 anos, o dia 22 de setembro foi instituído como o Dia do Contador, por ter sido criado, nesta data, ocurso de graduação em Ciências Contábeis. De lá pra cá, muita coisa mudou, mas um […]
Leia MaisAtravés da Lei n° 4.173/03, de 29 de setembro de 2003 para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto n° 36.453/04, de 29 de outubro de 2004, fica aprovado o enquadramento da empresa PRUDENTE E GONÇALVES COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA – Inscrição Estadual: 79.300.292, […]
Leia MaisA partir de outubro, começa a valer o FGTS dos empregados domésticos. O pagamento vai ser feito em boleto único que inclui todos os benefícios que o patrão tem que pagar para o empregado doméstico, incluindo seguro acidente e salário-família. A partir de outubro, começa a valer o FGTS dos empregados domésticos. O pagamento vai […]
Leia MaisPela primeira vez declaração será entregue no ambiente Sped Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Todas as empresas optantes pelo lucro real, as de lucro presumido e as entidades sem fins de lucro que pagam PIS sobre a folha de pagamento devem fazer a […]
Leia MaisA Portaria RFB 1.265/2015, publicada dia 4 de setembro, aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Portaria RFB 1.265/2015, publicada dia 4 de setembro, aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Dentre as várias disposições […]
Leia MaisA permanência no modelo de contribuição calculada sobre o faturamento só passaria a ser interessante para os grandes empregadores O aumento das alíquotas que desoneravam a contribuição previdenciária deve causar a migração de um grande número de empresas para o regime antigo de contribuição, calculado sobre a folha de salários. Segundo um levantamento feito pela […]
Leia MaisO destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de negócios no setor de bebidas Nesta terça-feira, 1º de setembro, o Coordenador-Geral de Tributação, Fernando Mombelli, explicou à imprensa as medidas tributárias anunciadas ontem pelo Governo. O destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de negócios no setor de bebidas. A partir de agora […]
Leia MaisO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, incluiu a empresa Três Rios Indústria de Plásticos Ltda, Inscrição Estadual – 78.843.462, no Regime especial da Lei n° 5.636/2010.
Leia MaisO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolveu Incluir as empresas, MEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrição Estadual – 79.735.639 e SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA, Inscrição Estadual – 78.328.096 no regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013.
Leia MaisFoi aprovado o enquadramento das empresas, GON PETRO COMERCIAL LTDA., Inscrição Estadual – 83.568.453 e DI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A., Inscrição Estadual – 79.295.094 no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos […]
Leia MaisPor intermédio da Lei nº 13.161/15 (DOU de 31/08/2015 – Edição Extra) foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Salientamos que as alterações promovidas na Lei nº 12.546/11, salvo algumas exceções, entram em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua […]
Leia MaisFica aprovado o enquadramento da empresa DI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. – inscrita no estado com o nº 79.295.094 relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de […]
Leia MaisFica aprovado o enquadramento da empresa GON PETRO COMERCIAL LTDA – inscrita no estado com o nº 83.568.453, relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pelaLei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais, […]
Leia MaisRegra será publicada até sexta no 'Diário Oficial', diz Ministério do Trabalho. Benefício será de um salário mínimo por um período máximo de três meses. O Ministério do Trabalho informou que nesta quinta-feira (27) que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de […]
Leia MaisConvênio ICMS 92/2015, publicado no DOU desta segunda-feira, 24.08.2015, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. O convênio institui o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que […]
Leia MaisO parcelamento já está disponível no e-CAC A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União. A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que regulamentou o parcelamento simplificado, prevê a concessão […]
Leia MaisA consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento “demais débitos administrados pela PGFN” e “demais débitos administrados pela RFB”, referentes a débitos não previdenciários, e também a débitos previdenciários originalmente recolhidos por meio de DARF, será distribuída em dois períodos: · De 8 a 25/09/15: para as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo SIMPLES […]
Leia MaisPor meio da Resolução SEFAZ 912/2015, a SEFAZ/RJ alterou o preço médio ponderado final (PMPF) a ser utilizado no cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária incidente sobre bebidas alcoólicas quentes, exceto cerveja e chope. Referidos valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST na entrada dos referidos produtos no território do Estado do […]
Leia MaisAs aquisições de bens utilizados como insumos geram direito a créditos de PIS e COFINS De acordo com o Inciso II do art.3° da Lei 10.637/2002 e Inciso II do art. 3° da Lei 10.833/2003, as aquisições efetuadas no mercado interno, de bens utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação […]
Leia MaisA previsão de arrecadação em razão do programa é de R$ 10 bilhões. Em meio a um cenário econômico e político conturbado e com possibilidade de redução da meta de superávit, o governo federal disponibilizou um programa para reduzir as disputas administrativas e judiciais envolvendo débitos tributários a fim, é claro, de aumentar a arrecadação. […]
Leia MaisCom o início da obrigatoriedade de digitalização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do Sped, serão evitadas manipulações para abatimento de impostos A partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita Federal terá maior controle dos estoques apresentados pelos estabelecimentos industriais, equiparados a eles, e […]
Leia MaisSerá implementado nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais e contribuintes do ICMS que realizem operações de venda de mercadorias para outros estados (operações interestaduais). Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional 87/2015 que altera os incisos VII e VIII do § 2º do Artigo 155. da Constituição Federal. Com a alteração haverá a […]
Leia MaisA pauta de votações do Plenário do Senado para esta semana tem como prioridade o projeto (PLC 57/2015) que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos. A proposta entrou em regime de urgência, passando a encabeçar a pauta, e precisa ser votada antes de qualquer outra matéria. Com a mudança proposta […]
Leia MaisSimular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Quem o comete com consciência da ilicitude, em função do curso superior, também não pode alegar erro ou desconhecimento da lei, como preveem beneficamente os artigos 20 e 21 do CP. O entendimento levou a 7ª. Turma do […]
Leia Mais"A crise atual não é cíclica, é estrutural", afirma o economista Eduardo Giannetti da Fonseca A recessão econômica brasileira deve permanecer durante os quatro anos do governo de Dilma Rousseff (PT), segundo o cenário mais provável traçado para o País pelo economista Eduardo Giannetti da Fonseca. A contração na economia é bem mais grave que […]
Leia MaisDefinir prazo talvez seja uma das tarefas mais complexas para um líder. Para ter o maior acerto possível é necessário ter disciplina, planejamento e controle. Um prazo não pode ser passado por feeling ou por como uma previsão de uma vidente, para que a probabilidade do não cumprimento seja diminuída é fundamental ao gestor possuir […]
Leia MaisEmpresas e pessoas físicas que aderiram às duas últimas reaberturas do chamado "Refis da Crise" terão os meses de setembro e outubro para definir e informar à Receita Federal do Brasil (RFB) quais débitos serão parcelados e qual o número de parcelas que o contribuinte deseja para pagar os valores devidos. A consolidação dos débitos […]
Leia MaisO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo n° E-04/083/244/2015, CONSIDERANDO: – que o art. 7° doDecreto n° 44.498, de 29/11/2013, deixou de definir como infração a fruição cumulativa do regime de tributação diferenciado concedido a empresa comercial atacadista com os incentivos do Programa de Fomento […]
Leia MaisFica aprovado o enquadramento da empresa CREAÇÕES OPÇÃO LTDA – inscrita no estado com o nº 79.443.999 – no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n° 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida […]
Leia MaisNão é apenas a inadimplência no varejo que pode “sujar” o nome do consumidor, adicionando-o ao cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, alerta a economista-chefe da do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “Dependendo da legislação de cada Estado ou município, o não pagamento de tributos pode fazer com que o contribuinte tenha seu nome inscrito […]
Leia Mais
