Fica aprovado o enquadramento da empresa DI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. – inscrita no estado com o nº 79.295.094 relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de […]
Leia MaisFica aprovado o enquadramento da empresa GON PETRO COMERCIAL LTDA – inscrita no estado com o nº 83.568.453, relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pelaLei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais, […]
Leia MaisRegra será publicada até sexta no 'Diário Oficial', diz Ministério do Trabalho. Benefício será de um salário mínimo por um período máximo de três meses. O Ministério do Trabalho informou que nesta quinta-feira (27) que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de […]
Leia MaisConvênio ICMS 92/2015, publicado no DOU desta segunda-feira, 24.08.2015, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. O convênio institui o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que […]
Leia MaisO parcelamento já está disponível no e-CAC A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União. A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que regulamentou o parcelamento simplificado, prevê a concessão […]
Leia MaisA previsão de arrecadação em razão do programa é de R$ 10 bilhões. Em meio a um cenário econômico e político conturbado e com possibilidade de redução da meta de superávit, o governo federal disponibilizou um programa para reduzir as disputas administrativas e judiciais envolvendo débitos tributários a fim, é claro, de aumentar a arrecadação. […]
Leia MaisCom o início da obrigatoriedade de digitalização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do Sped, serão evitadas manipulações para abatimento de impostos A partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita Federal terá maior controle dos estoques apresentados pelos estabelecimentos industriais, equiparados a eles, e […]
Leia MaisA pauta de votações do Plenário do Senado para esta semana tem como prioridade o projeto (PLC 57/2015) que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos. A proposta entrou em regime de urgência, passando a encabeçar a pauta, e precisa ser votada antes de qualquer outra matéria. Com a mudança proposta […]
Leia MaisSimular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Quem o comete com consciência da ilicitude, em função do curso superior, também não pode alegar erro ou desconhecimento da lei, como preveem beneficamente os artigos 20 e 21 do CP. O entendimento levou a 7ª. Turma do […]
Leia Mais"A crise atual não é cíclica, é estrutural", afirma o economista Eduardo Giannetti da Fonseca A recessão econômica brasileira deve permanecer durante os quatro anos do governo de Dilma Rousseff (PT), segundo o cenário mais provável traçado para o País pelo economista Eduardo Giannetti da Fonseca. A contração na economia é bem mais grave que […]
Leia MaisEmpresas e pessoas físicas que aderiram às duas últimas reaberturas do chamado "Refis da Crise" terão os meses de setembro e outubro para definir e informar à Receita Federal do Brasil (RFB) quais débitos serão parcelados e qual o número de parcelas que o contribuinte deseja para pagar os valores devidos. A consolidação dos débitos […]
Leia MaisO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo n° E-04/083/244/2015, CONSIDERANDO: – que o art. 7° doDecreto n° 44.498, de 29/11/2013, deixou de definir como infração a fruição cumulativa do regime de tributação diferenciado concedido a empresa comercial atacadista com os incentivos do Programa de Fomento […]
Leia MaisFica aprovado o enquadramento da empresa CREAÇÕES OPÇÃO LTDA – inscrita no estado com o nº 79.443.999 – no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n° 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida […]
Leia MaisNão é apenas a inadimplência no varejo que pode “sujar” o nome do consumidor, adicionando-o ao cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, alerta a economista-chefe da do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “Dependendo da legislação de cada Estado ou município, o não pagamento de tributos pode fazer com que o contribuinte tenha seu nome inscrito […]
Leia MaisFoi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 3 de agosto de 2015, a Portaria Conjunta 1.064 PGFN-RFB/2015, que estabelece os procedimentos para os contribuintes que formalizaram requerimento de adesão aos parcelamentos ou que optaram pelo pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da CSLL, na forma […]
Leia MaisPara especialistas, governo vai continuar pressionando carga tributária no segundo semestre e outras onerações podem vir de taxas de serviço público e de aperto na fiscalização das empresas Apesar da queda na atividade econômica, novos aumentos de impostos são esperados para o segundo semestre, o que deve onerar ainda mais o bolso dos contribuintes. A […]
Leia MaisEstudo do IBPT aponta aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributário do setor de serviços A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS (Programação de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga […]
Leia MaisFoi aprovado pelo Sub-secretário de Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro, a renovação do pleito de concessão dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, à Casa Nunes Martins S/A – CNPJ 33.113.077/0001-27 e IE 81.194.645.
Leia MaisFica aprovado o enquadramento da empresa HF DE IGUAÇU LATICÍNIOS LTDA – inscrita no estado com o nº 79.038.547 – no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n° 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que […]
Leia MaisO prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis) termina em 30 de setembro Contribuintes em débito com a Receita Estadual e outros órgãos do Poder Executivo têm até 30 de setembro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis) e regularizar sua situação com o fisco estadual. […]
Leia MaisCom o advento da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou os direitos dos empregados domésticos, também foi alterada a Lei 8.212/91, para modificar o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária devida pelo empregador doméstico e a devida pelo segurado empregado a seu serviço. Prazo de Recolhimento De acordo com a nova redação do inciso V do artigo 30 […]
Leia MaisDe acordo com o Decreto 45.267, de 1º de junho de 2015, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro passará a denegar (não autorizar), a partir de 2 de julho de 2015, as Notas Fiscais Eletrônicas em que os destinatários, contribuintes do ICMS, estejam em situação de irregularidade fiscal perante o Estado. A […]
Leia MaisTexto foi modificado em Plenário e passou a prever alíquota diferenciada para setores como carnes, call center, transporte de passageiros e empresas de comunicação Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (25), a votação do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a […]
Leia MaisModelo de parcelamento pode ser similar ao de 2014, com até 180 meses para pagar dívida fiscal e descontos em multa e juros. Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa Roberto Dumke São Paulo – Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez […]
Leia MaisO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 4° e 9° da Lei n° 7.020, de 11 de junho de 2015, e o que consta do Processo n° E-04/083/186/2015, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Os créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]
Leia MaisFoi publicada, em edição extra do Diário Oficial de 22/6, a Lei 13.137/2015, resultante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 668/2015, que promove alterações nas normas relativas às contribuições do PIS e da Cofins, à retenção na fonte de contribuições federais, ao Regime de Tributação Especial (RET), destinado às empresas construtoras do Programa […]
Leia MaisFoi publicada, em edição extra do Diário Oficial de 22/6, a Lei 13.137/2015, resultante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 668/2015, que, entre outras disposições, reduz o limite para dispensa de retenção da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela […]
Leia MaisA Lei 13.134, de 16 de junho de 2015 (www.coad.com.br), resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida Provisória 665, de 30 de dezembro de 2014 (Portal COAD), alterou, dentre outras, as Leis 7.998, de 11 de janeiro de 90 e 10.779, de 25 de novembro de 2003 (Portal COAD), que dispõem […]
Leia MaisA Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da MP – Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, alterou, dentre outras, a Lei 8.213, de 24 de julho de 91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O Ato em referência restabeleceu […]
Leia MaisFoi aprovado pelo governador do estado o enquadramento da empresa DIS-RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – inscrita no estado com o nº 86.607.069 – no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n.º 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito […]
Leia MaisFoi publicada no Diário Oficial da União na útilma quinta-feira (18/6) a Lei 13.135/2015, que traz novas regras para aposentadoria do INSS, tornando mais rigorosas as diretrizes para concessão de pensões e auxílio-doença. A Lei altera as Leis 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), 10.876/2004 (Perícia Médica da Previdência Social), 8.112/90 (que dispõe sobre o […]
Leia MaisDepois da malha fina apertar o cerdo dos contribuintes pessoas físicas, a Receita Federal intensifica ainda mais as ações para apurar fraudes e inconsistências nas declarações também de pessoas jurídicas de todos os portes Roberta Mello A criação da Malha Fiscal Pessoas Jurídicas, a maior fiscalização dos chamados grandes contribuintes e a famosa Operação Lava […]
Leia MaisFoi publicada no Diário Oficial de hoje, 17-6, a Lei 13.134, de 16-6-2015, resultante do projeto de lei de conversão, com alteração, da Medida Provisória 665/2014, que, entre outras disposições, altera as normas relativas ao pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono do PIS. Entre as novidades trazidas pela mencionada Lei, destacamos que: – foi reduzida a quantidade […]
Leia MaisFoi aprovado pelo governador do estado o enquadramento da empresa TC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – inscrita no estado com o nº 78.920.432 – no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela Lei n.º 4.173, de 29 de setembro de 2003, para […]
Leia MaisA Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. O autor da proposta (PL 48/15) é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Lopes argumenta que as transações feitas em sites de […]
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