O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, é uma contribuição tributária criada com o intuito de financiar o abono salarial (cota anual do PIS) e o seguro-desemprego. Esse programa foi criado em 1970, durante o governo de Médici. Ao contrário do que muitos pensam, não é o governo que financia o PIS. Quem financia […]
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Reprocessamento realizado pela Dataprev possibilitará que mais beneficiados recebam PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021. Resultados serão divulgados em 5 de abril Um novo processamento do Abono Salarial, promovido pela Dataprev, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021. A medida, solicitada […]
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Indicadores também mostram crescimento da economia e taxa Selic estável. A média das projeções dos economistas do mercado para a inflação oficial brasileira de 2023 subiu de 5,79% para 5,89%, segundo o Relatório Focus, do Banco Central (BC), que foi divulgado nesta quarta-feira (22), de acordo com estimativas coletadas até o fim da semana passada. […]
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A SUCIEF (Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais) publicou a portaria nº112, modificando o anexo único da portaria SUCIEF 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de deferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/01. Portaria SUCIEF Nº 126 […]
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Poderão ser pagos nesta etapa os Documentos de Arrecadação de Receita Federais em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional A Receita Federal iniciou na última semana um projeto-piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro […]
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O Decreto 48.367, altera o texto do Decreto 42.049. de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento de créditos tributários e não-tributários inscritos na dívida ativa do estado, de suas autarquias e de suas fundações públicas. Confira abaixo a íntegra do decreto. Diário oficial do Rio de Janeiro
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Em muitas cidades o Carnaval não é considerado feriado, por isso o trabalhador que faltar ao trabalho pode ter o dia descontado do salário, levar uma advertência e mais. Especialistas comentam o tema! O Carnaval 2023 está chegando e as festividades relacionadas à data já devem começar nesta sexta-feira (17) e se estender até terça-feira […]
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Operação Penetra vistoriou 16 empresas em nove cidades A Secretaria de Estado de Fazenda realizou, nesta quarta-feira (15/02), a Operação Penetra. Uma equipe composta por 26 Auditores Fiscais se dividiu para vistoriar 16 empresas em nove cidades do estado, com o objetivo de checar indícios de uso irregular de benefícios fiscais. Durante a ação, os […]
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Seja bem vindo a JS Contadores Clique abaixo para nos enviar seus documentos ou tirar suas dúvidas referentes ao IRPF 2023 WhatsApp (22 3833-8200 – Opção 6 – Simples) – Falar com Rogério E-mail [email protected] Telefone 22 3833-8209 – Rogério
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Pouco mais de um ano após iniciar a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST ao eSocial, a inconsistência no envio dos dados já tem gerado autuações para algumas empresas. Isso porque, depois de notificar 6.150 companhias de todo o país para regularizarem espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), […]
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A informação foi divulgada pela Receita Federal hoje. Segundo o órgão, o novo prazo permite que desde o início do período de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida. “Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a […]
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Confira os novos valores de contribuição que acompanham a alteração no valor do salário mínimo. O trabalhador que exerce atividade remunerada sem registro na carteira deve contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir o acesso a direitos previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. O recolhimento deste trabalhador é na qualidade de contribuinte […]
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Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram ajuizados 54 mandados de segurança por empresas que questionam a validade do decreto. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação nesta quinta-feira (9) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. O decreto editado em 1º de janeiro restabelece as alíquotas […]
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Ministros decidiram a favor da “quebra” de decisões judiciais definitivas A União terminou o dia de ontem com bilhões de reais a receber de empresas brasileiras. O motivo de todo esse dinheiro está em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros permitiram a “quebra” de decisões judiciais definitivas — que autorizavam o não […]
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O objetivo da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é proteger os direitos fundamentais de todo o trabalhador, como condições adequadas para trabalhar, horário e pagamento. Cada vez que uma carteira de trabalho é assinada, um contrato de trabalho é celebrado entre o empregador e o empregado, o que gera obrigações para ambos os lados. No […]
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Ao todo, foram realizadas 210 operações e cumpridos 547 mandados de busca e apreensão. Entre 2019 e 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou um total de 210 operações de combate à sonegação fiscal, média de 52 por ano ou o equivalente […]
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Marinho diz que trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de PJ ou como MEI. Nesta terça-feira (31), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. De acordo com Marinho, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo […]
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As empresas que não enviarem as informações da 4 Fase do eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) já poderão ser multadas a partir deste mês de janeiro de 2023. As empresas que não enviarem as informações da 4 Fase do eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) já poderão ser multadas a partir deste […]
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SÃO PAULO (Reuters) – Um órgão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou nesta quarta-feira provimento a recursos interpostos pela Petrobras e decidiu que seriam devidos IRPJ e CSLL de 5,7 bilhões de reais relativos aos lucros de sua controlada no exterior referentes aos exercícios de 2011 e 2012, informou a petrolífera em nota. […]
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Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor […]
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A partir deste ano, o empregador é obrigado a fazer a versão digital do documento Alguns tipos de profissionais trabalham com agentes nocivos à saúde ou em profissões cuja a vida pode estar em risco. Para esta categoria é possível se aposentar por tempo especial. Na hora de solicitar o benefício junto ao INSS, é […]
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Neste artigo, o especialista fala sobre a CIPA e algumas adequações que devem ser feitas no processo de governança das empresas. A lei 14457/2022 promulgada em 21/09/2022 determina que todas as empresas que têm CIPA devem, no prazo de 180 dias, promover algumas adequações importantes em seu processo de governança. Especificamente, o artigo 23, prevê, […]
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Especialista traz alguns insights sobre o que pode ser tendência no setor de atendimento ao cliente no Brasil. Todo início de ano traz consigo tendências e perspectivas para um determinado setor. No caso do atendimento ao cliente, à medida que as expectativas e as tendências evoluem, o desafio da vez é acompanhar essas mudanças e […]
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A ajuda de custo é a importância paga pelo empregador ao empregado, como parcela única para pagar os custos com despesa referente à mudança de domicílio, como também tem o objetivo de proporcionar condições para a execução do serviço, não se tratando de valores pagos pela contraprestação dos mesmos, portanto não tem natureza salarial Nesta […]
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O Pró-labore é uma espécie de salário do dono ou sócio da empresa, por isso, anualmente, quando o valor do salário mínimo tem reajuste, todos os benefícios do INSS também elevam, assim também ocorre com o pró-labore. Portanto, assim como os demais benefícios previdenciários, o valor do INSS pró-labore também sofreu mudanças no ano de […]
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A estabilidade da gestante é assegurada pela legislação. Entenda Realmente essa situação ocorre repetidamente no cotidiano. Não é e nem será a primeira vez que isso ocorre. A funcionária é mandada embora e pouco tempo depois descobre que espera um filho. E agora? É possível ser reintegrada ao cargo? Como fica a estabilidade neste caso? […]
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A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica facilita a vida de cidadãos, empresas e entes federativos, promovendo simplificação de processos, digitalização de serviços e economia de custos Cerca de 13 milhões de Microeemprendedores Individuais (MEIs), de todos os municípios brasileiros, passam a contar, a partir desse mês de janeiro, com a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica […]
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Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência […]
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A Reforma Trabalhista flexibilizou alguns pontos relativos ao expediente de trabalho; veja como funciona. O ano de 2023 será marcado por 12 feriados, sendo que nove deles serão prolongados, mais que o dobro do ano passado. Com isso, alguns empresários podem ficar receosos por considerar que os dias de descanso podem prejudicar o faturamento dos […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo pretende fazer uma reforma do Imposto de Renda (IR) no segundo semestre. Segundo o ministro, depois da aprovação da reforma tributária sobre consumo, que ele estima que seja no primeiro semestre, o governo vai querer aprovar a reforma tributária sobre a renda […]
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O reajuste da tabela do Imposto de Renda não deve acontecer esse ano devido aos impactos na diminuição da arrecadação. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não há espaço fiscal para uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023. “Se eu mexo na tabela de Imposto de Renda eu estou […]
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Empresas devem se preparar para enviar o Informe de Rendimentos a funcionários e clientes. O informe é um comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano-calendário, que resume os ganhos do ano anterior. O documento deve ser enviado pelas organizações até o dia 28 de fevereiro. No comprovante, constam os valores recebidos e os […]
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O governo federal anunciou ontem (12/01) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. A medida inclui as micro […]
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O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que determinou uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 13, a MP 1.159/23, para excluir o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep […]
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Previdência divulga também descontos no contracheque, valor de contribuição para domésticas e reajuste escalonado para quem se aposentou em 2022 Conhecido o resultado da inflação em 2022 – o IBGE divulgou nesta terça-feira que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ficou em 5,93% -, o INSS, como é praxe, divulgou as novas tabelas […]
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