Segundo projeções, país deve voltar a contratar mais do que a demitir em 2017, mas desemprego só deve ceder a partir de meados do ano que vem. O número de desempregados aumentou em mais de 2 milhões em 2016 e chegou a 12 milhões de brasileiros. Para 2017, a expectativa é de que o mercado […]
Leia MaisA partir de 1º de janeiro de 2017 muda o percentual de partilha do DIFAL instituído pela EC 87/2015 entre os Estados e o Distrito Federal. O Estado de origem ficará com 40% do DIFAL e o destino 60%. Para emissão correta dos documentos fiscais e a GNRE altere os parâmetros fiscais da operação interestadual destinada […]
Leia MaisMontante foi apurado pela Receita Federal e empresas podem recorrer. Os pedidos irregulares de compensação tributária feitos por empresas custaram, até outubro, R$ 10,7 bilhões para os cofres públicos. A projeção é que, até o final do ano, esse montante chegue em R$ 14,25 bilhões que deverão ser devolvidos pelos contribuintes para o governo. Esses pedidos […]
Leia MaisRecente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o ressarcimento do imposto põe em “xeque” a continuidade do regime de substituição tributária do ICMS. O STF decidiu que o Estado deve devolver ao substituído o ICMS-ST, quando o valor de venda da mercadoria tiver sido inferior ao valor que serviu de base de cálculo […]
Leia MaisO artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho prevê a nulidade de atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um contrato de experiência que continha cláusula de renovação automática. A […]
Leia MaisAinda surgem dúvidas sobre alguns casos específicos, que embora configurem legalidade, amedrontam os interpretes das tão dificultas e heterogêneas leis de nosso país. Para isso, venho compartilhar alguns detalhes importantes sobre o imposto ICMS. QUEM TEM O DIREITO AO CRÉDITO As empresas do Simples Nacional,conforme instituído na LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, não permitem o direito […]
Leia MaisMedidas passam a valer em 90 dias após sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Votação foi cercada de polêmica e deputados vão buscar anulação na Justiça A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alej) aprovou nesta terça-feira (13) o aumento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS)de produtos como gasolina, energia e cerveja. A […]
Leia MaisPor meio do Decreto 45.810, republicado no Diário Oficial de 25/11/2016, o Governo do RJ regulamentou a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), percentual equivalente a 10% da economia obtida por meio de incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito do ICMS, determinando que o depósito deverá ser realizado […]
Leia MaisPor meio do Decreto 45.842 de 07 de dezembro de 2016, o Estado do Rio de Janeiro tornou obrigatório que empresas que possuam concomitantemente atividade de comércio varejista e comércio atacadista (atacarejos) informem na NFC-e (Cupom Fiscal Eletrônico), o CPF e CNPJ do cliente. DECRETO N° 45.842, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de […]
Leia MaisO Estado do Rio de Janeiro está impedido de conceder novos incentivos e benefícios fiscais de natureza tributária a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 anos. A Lei 7.495/2016, de autoria do deputado Luiz Paulo e outros parlamentares, também revoga os efeitos da […]
Leia MaisDurante o evento, será possível regularizar débitos não só com a Receita, mas também com bancos e fornecedores Cerca de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, que devem R$ 21 bilhões à Receita Federal, podem começar o ano de 2017 com suas dívidas renegociadas, através do Mutirão da Renegociação do Sebrae iniciado nesta segunda-feira (05/12). […]
Leia MaisEntrevista com o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon Mais de um ano após o início das discussões, foi sancionada a lei que estabelece novos limites para o Simples Nacional.A revisão completa passa a valer somente em 2018, mas a publicação do texto final permite, de imediato, que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) parcelem […]
Leia MaisSó no Rio Grande do Sul, mais de mil produtores devem deixar a informalidade e aderir ao regime simplificado a partir de 2018. Medida deve impulsionar o enoturismo no Sul do país. Contadores alertam para possíveis armadilhas. O produtor de vinhos finos e de mesa, espumantes e sucos de uva André Gasperin, da Vinícola Don […]
Leia MaisApós dois anos do último Refis de débitos tributários federais, muitos contribuintes já se perguntam quando e como será o próximo programa de parcelamento especial a ser disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Há, inclusive, informações de que o Planalto estaria avaliando um novo Refis, considerando critérios econômicos atuais de baixa arrecadação. Mesmo sabendo que […]
Leia MaisFUNÇÃO DE OPERADOR DE EMPILHADEIRA – NR 11 11.1.5 – Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função. 11.1.6 – Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e sópoderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um […]
Leia MaisEntre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deve pagar de uma só vez, como adiantamento da Gratificação de Natal, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. O pagamento da 2ª parcela do 13º Salário deve ser realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo antecipado […]
Leia MaisO governo federal vem divulgando as mudanças a serem aplicadas para o Simples Nacional. Afinal temos o que comemorar? No último dia 27 de outubro, foi aprovada a Lei complementar 155 que altera regras do simples nacional,mas ainda é cedo para comemorar e o simples pode não ficar tão simples. Primeiramente a maioria dos itens […]
Leia MaisCerca de 600 mil empresas foram notificadas por débitos com a receita A Receita Federal publicou esta semana orientações preliminares sobre o parcelamento destinado às empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham débitos com o órgão e já foram notificadas. Com a publicação, essas empresas podem, entre 14 de novembro e 11 de dezembro, manifestar-se […]
Leia MaisAo contrário do que tem sido amplamente divulgado pelo governo, aderir ao Novo Simples Nacional,que passa a valer a partir de 2018, pode não ser uma vantagem para muitas empresas. Regime tributário diferenciado, o Simples Nacionalé aplicável às micro e pequenas empresas. As principais vantagens desse regime são: 1. O recolhimento unificado de até 8 […]
Leia MaisEmpresas em débito poderão fazer a “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016” no período de 14 de novembro a 11 de dezembro de 2016 A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (14/11) a Instrução Normativa 1.670 RFB/2016, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento previsto no artigo 9º da Lei Complementar 155/2016, para […]
Leia MaisA Instrução Normativa nº 1670, de 11 de Novembro de 2016, acena a regulamentação do Parcelamento em 120 vezes, definido pela Lei Complementar 155 de 2016; que promoveu alterações no Simples Nacional. A manifestação da Receita Federal do Brasil a respeito do parcelamento em 120 dias, aconteceu antes do que a grande maioria previa, porém […]
Leia MaisO que é? O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. O pagamento deve ser feito em duas parcelas. Quem tem direito? Todos os trabalhadores, bem como aposentados e pensionistas e trabalhadores avulsos. A […]
Leia MaisDECRETO N° 4.029-R, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 10.11.2016) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em consonância com as informações constantes do […]
Leia MaisCadastro Eletrônico (Cad-e) entra em vigor na próxima semana. Tempo para liberação da inscrição estadual será reduzido para até três dias. O processo de abertura de empresas vai ficar mais simples no Espírito Santo. É que a partir do próximo dia 16 de novembro, todos os procedimentos serão feitos de forma eletrônica e o tempo […]
Leia MaisPor meio do Lei nº 7.484/2016 – DOE RJ de 09.11.2016, a partir de 09.11.2016, a água mineral em embalagens retornáveis de 10 ou 20 litros passa a fazer parte dos produtos que compõem a cesta básica. Observa-se que, nas operações internas com os produtos componentes da cesta básica, a base cálculo será reduzida de […]
Leia MaisPacote lançado na sexta (4) não informa se Estado continuará usando verba para outras áreas. Deputados discutirão tema na sessão desta terça. O Governo do Rio de Janeiro destinou, até outubro de 2016, R$ 560 milhões de R$ 4,1 bilhões do caixa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) para a manutenção do Bilhete […]
Leia MaisA crise financeira dos estados evidenciou os riscos da guerra fiscal travada por esses governos nos últimos anos e, agora, poderá levar alguns deles a serem forçados a uma retirada abrupta dessas políticas. A insegurança jurídica que sempre pairou sobre as empresas que recebem incentivos fiscais passou a ameaçar também os estados. O primeiro exemplo […]
Leia MaisO Presidente Michel Temer sancionou a Lei que altera regras e limites do Simples Nacional As alterações nas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, veio com a Lei Complementar nº 155/2016 As alterações nas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº […]
Leia MaisDonos de micro e pequenas empresas poderão ampliar financiamento de débitos tributários para 120 meses Intenção é que as micro e pequenas empresas não precisem mais se utilizar de manobras contábeis para continuarem sendo beneficiadas pelo programa de incentivo O presidente da República, Michel Temer, sanciona nesta quinta-feira (27/10), às 11h, no Palácio do Planalto, […]
Leia MaisNesta quarta-feira (26/10), a Justiça do Rio proibiu o governo do Estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros até a apresentação, em 60 dias, de um estudo do impacto orçamentário financeiro de todos os incentivos fiscais. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª […]
Leia MaisFrente Parlamentar da Micro e Pequena destaca que as principais propostas serão preservadas O presidente Michel Temer confirmou ao presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC) (FOTO), que vai sancionar nesta quinta-feira os principais pontos do projeto da nova revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "Ficou […]
Leia MaisMostrar o dia a dia com postagens e fotos nas redes sociais pode render bem mais que muitas curtidas e comentários, mas o olhar do Fisco. É que já faz um tempo que a Receita Federal acompanha os passos de contribuintes que levam uma vida de luxo na internet e não declaram no Imposto de […]
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições, habilitou a empresa ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 05.315.977/0004-64, a fuição dos benefícios do Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
Leia MaisPor meio da Portaria SAF Nº 2.136, de 20 de outubro de 2016, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização incluiu a Empresa SARGENTO FERREGENS LTDA – CNPJ:31.555.733/0003-88 / INSCRIÇÃO ESTADUAL:78.917.296, no Regime de Tributação Diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.
Leia MaisPor meio da Lei nº 7.455/2016 – DOE RJ de 19.10.2016, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual a exigirem, do fornecedor, a entrega de documento hábil, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Rio de Janeiro. […]
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